Nesta quarta-feira, 04 de março de 2020, a partir das 11 horas, será realizada a solenidade de inauguração sede conjunta do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça Federal na cidade de Colatina, noroeste do estado.
Esta é a primeira sede conjunta dos três órgãos no país, que já funciona no novo endereço desde o dia 7 de janeiro. O edifício fica na Avenida Brasil, nº 232, Bairro Lacê, na margem do Rio Doce, oposta ao centro de Colatina, próximo à ponte.
O compartilhamento é regido por um Acordo de Cooperação firmado em 20/02/2019, por meio do qual foram divididas as responsabilidades sobre o custeio da sede, que inclui aluguel, segurança, limpeza, manutenção predial, impostos prediais, manutenção de elevador, recepcionista, energia e água das áreas comuns, internet e outros.
Na ocasião do acordo, a Justiça Federal previa uma despesa em 2019 de aproximadamente R$ 830 mil de custeio com a antiga sede colatinense. Com o compartilhamento, espera-se uma economia de 50% nas despesas. Já para o MPT, o percentual de economia é de cerca de 41%. No caso do MPF, em 2019, a estimativa de custeio anual do MPF foi de R$ 361.349,00. Com o compartilhamento da sede, a estimativa é de que em 2020 esse valor seja de R$ 346.950,00.
Nova sede
O projeto foi elaborado em parceria pelas áreas técnicas dos três órgãos envolvidos no compartilhamento. Os custos da reforma e dos projetos executivos ficaram a cargo dos proprietários.
Além da economia, fundamental para fazer frente às restrições orçamentárias impostas aos três órgãos, e do caráter inovador do modelo de compartilhamento de uso, o novo prédio trará uma série de benefícios para os três órgãos: aumento da área, auditório compartilhado, maior facilidade de estacionamento externo, recepção integrada, banheiros acessíveis separados por gênero em todos os pavimentos, nova sinalização tátil e visual, maior número de vagas internas, área de custódia, novo sistema de ar-condicionado mais eficiente e melhorias na segurança.
A Subseção Judiciária de Colatina atende aos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
MPF
Inaugurada em 2006, a Procuradoria da República em Colatina é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância nos municípios que compõem a Subseção Judiciária de Colatina, como fiscal da lei e nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. Também age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, audiências públicas e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas. Telefones de contato: (27) 3044 1600 e 3044 1605 (fax), além do e-mail pres-prmcol@mpf.mp.br.
Justiça Federal. Instalada inicialmente em 17 de junho de 2005, após a assinatura de termo de cessão de uso de imóvel com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em espaço no Fórum Estadual da Comarca de Colatina, a Vara Federal de Colatina esteve nesse endereço até 2011, quando foi transferida para prédio localizado na Rua Santa Maria, nº46, Centro, Colatina, onde permaneceu até dezembro de 2019.
De acordo com o Portal de Estatística – Painel de Indicadores da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, atualmente tramitam 5.529 processos na Vara Federal de Colatina, nas áreas cível, juizado especial e criminal. A vara conta com dois juízes federais: Marcelo da Rocha Rosado (titular) e Guilherme Alves dos Santos (substituto), além de 19 servidores, lotados no cartório e nas áreas administrativas, além de 5 estagiários (3 da Emarf, 1 do juizado e 1 da área administrativa).
O horário de atendimento é das 12h às 17h, para o público em geral; e das 12h às 19h, para advogados. Telefone de contato: (27) 2101-7600. E-mails: 01vf-col@jfes.jus.br (Vara) e seadm-co@jfes.jus.br (administrativo).
MPT
Inaugurada no dia 4 de março de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Colatina foi a terceira instalada no interior do Espírito Santo e tem como principal objetivo avançar, ainda mais, no processo de interiorização, que visa a aproximar o MPT dos cidadãos e dos locais onde ocorrem problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores.
São metas prioritárias institucionais a erradicação do trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, o combate à discriminação nas relações de trabalho, o combate às fraudes nas relações de trabalho, o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, o combate à exploração do trabalho portuário e aquaviário e a defesa do meio ambiente de trabalho.
A atuação do Ministério Público do Trabalho extrajudicialmente também é de suma importância já que busca a solução das irregularidades trabalhistas por meio de investigações e de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte dos denunciados.
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Telefones de contato: (27) 3723-5730 e 3723-5730 (fax). E-mail: prt17.ptm003@mpt.mp.br.
Por: Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro
Assessoria de Comunicação Social
