Policiais estão atuando fortemente nas abordagens a motocicleta com dispositivo de escapamento (Cadon) irregular. Em Barra de São Francisco, por exemplo na noite de domingo, 19/04/2020, policiais estão atentos a estes veículos que provocam poluição sonora e perturbam o sossego e tranquilidade da comunidade.
Apesar de a lei já estar em vigor, muitos motoqueiros desconhecem, ou não sabem ainda. Muitos que já foram multados estão reclamando e gostariam que a polícia deveria na primeira abordagem dessem advertência, e em caso de reincidência aí sim, poderiam multar. Policiais já estão multando.
Entenda o caso:
O que prevê o CTB? Não importa o tipo de alteração que você faça em sua motocicleta, é preciso que elas sejam feitas de acordo com as normas previstas por lei. Entretanto, a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento do veículo não obedeceu o previsto pela legislação.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
As penalidades previstas para a conduta são: ●multa de R$ 195,23; ●cinco pontos na carteira; ●retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Por isso, é preciso respeitar as características originais de sua moto, para não ter problemas com a fiscalização.
O inciso XI, do mesmo artigo, também prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso. A descarga livre acontece quando ela funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador.
Isso torna o barulho do escapamento muito mais alto. As penalidades previstas para essa conduta são as mesmas descritas acima para o parágrafo VII. Além do CTB, outra legislação também estabelece restrições para veículos barulhentos.
Confira na seção seguinte.
Restrições do CONAMA
As alterações feitas nas características originais da moto, além deixarem o veículo em desacordo com o previsto por lei, prejudicam a saúde e o meio ambiente. E como o silenciador do escapamento consiste em um item projetado para diminuir os ruídos do motor, uma vez alterado, pode trazer consequências muito prejudiciais.
Por exemplo, alguns motociclistas costumam furar o escapamento ou mesmo retirar o miolo do silenciador. Isso acarreta em um aumento significativo do ronco do motor e da quantidade de fumaça liberada.
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio da Resolução nº 252 de 1999, prevê limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores. Assim, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido para as motos é 99 db (decibéis).
Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e já estão entre 75 e 80 db, de acordo com a sua cilindrada. O aparelho para medir os decibéis de ruído é o decibelímetro.
Para aplicar a multa, o agente precisa medir os decibéis com o aparelho, pois ele não pode simplesmente se orientar pela audição do barulho do motor. Se não tiver o aparelho no momento da autuação, o agente do DETRAN pode verificar a moto e comprovar as modificações feitas no veículo.
Como você viu, a questão do barulho excessivo de escapamento de veículo é abordada nas duas legislações. Enquanto a do CTB é totalmente voltada para as normas de conduta no trânsito, a do CONAMA leva em consideração os impactos que essas irregularidades têm na saúde e no meio ambiente.
Nos últimos anos, só aumentam os casos de motoqueiros autuados por pilotar moto barulhenta.
