A reunião ordinária da CPI da Máfia dos Guinchos, realizada nesta segunda-feira (14/2015), contou com a presença do secretário de segurança urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota (foto), que esclareceu algumas dúvidas dos deputados quanto a denúncias recebidas pela comissão. O secretário já havia participado dos trabalhos do colegiado em maio deste ano.
Uma das denúncias, apresentada pela relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), é a de que a guarda municipal estaria removendo veículos em um estacionamento localizado em área privada da empresa Vale.
“Em frente à guarita principal da Vale tem vagas de estacionamento. E, vira e mexe, a guarda municipal tem sido acionada para multar as pessoas que ali estacionam”, relatou a parlamentar. Segundo Janete de Sá, os agentes de trânsito estariam rebocando os carros estacionados nesse local a serviço da empresa Estapar, que mantém um estacionamento pago no local. “Eu estou aqui com as imagens do estacionamento dentro da Vale. Estão rebocando porque não estava no estacionamento particular”, acusou a deputada.
Ela também relatou que os veículos guinchados estariam sendo levados para o pátio Central Park, de Cariacica. “Por que não mandou para o pátio da Serra, que é muito mais perto? É inconcebível que o dinheiro público seja desviado para esse fim”, disse.
Mota respondeu que não tinha conhecimento sobre o fato. “É uma novidade. Pediria que, se possível, fossem me enviados esses dados para que eu fizesse a apuração”, solicitou o secretário. Ele também destacou que, após a publicação de uma portaria conjunta entre as secretarias municipais de segurança e de trânsito, o número de remoções teria caído vertiginosamente.
De acordo com Mota, Vitória, que tinha uma média de 450 remoções de veículos por mês, passou a ter menos de 70. “O objetivo é priorizar a remoção em locais que causam transtorno, colocam em risco o trânsito, ou veículos estacionados irregularmente em vagas de deficientes, idosos e portas de garagens”, explicou.
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), solicitou ao secretário que envie para a comissão os nomes dos agentes de trânsito envolvidos nas remoções ocorridas no estacionamento da Vale, e relatório sobre o número de remoções de veículos realizadas durante o ano de 2015, mês a mês, e também, levantamento de utilização e arrecadação dos parquímetros.
Abordagem
Outro tópico discutido durante a reunião foi denúncia feita pelo deputado Marcos Bruno (Rede) sobre a abordagem desrespeitosa que teria sofrido por agente de trânsito na Avenida Vitória. Segundo o parlamentar, ele teria sido abordado de forma “cinematográfica”. “Esses profissionais passam por uma reciclagem, uma capacitação? É um acontecimento isolado ou corriqueiro?”, questionou.
“Ouso dizer que a guarda municipal tem a qualificação mais contínua entre as guardas municipais do Estado e do País”, respondeu Mota. “Mas qualquer ação que extrapola o razoável está sujeita à punição. A guarda tem uma ouvidoria e uma corregedoria. O senhor pode fazer uma representação contra o agente, que terá a oportunidade de se defender. A corregedoria faz seu parecer e, normalmente, nós acolhemos. Esses excessos, quando denunciados, são apurados”, explicou o secretário.
Segundo Marcos Bruno, o agente que o abordou foi um dos três que compareceram a reunião da CPI, em junho, por terem sido os que mais multaram em Vitória. “Eles não poderiam estar na rua até que a apuração fosse definida”, criticou Janete de Sá.
Enivaldo dos Anjos também se manifestou: “O senhor tem a obrigação de saber como seu agente está na rua. O senhor não pode esperar receber as denúncias, ninguém vai denunciar policial. O que nós estamos pedindo é uma providência”, disse.
Mota respondeu: “Vivemos num estado democrático de direito. Não podemos punir uma pessoa sem ela ter o direito de se defender. Fazer notificação não é uma irregularidade. Às vezes, não fazer uma notificação é uma irregularidade. Não posso punir alguém que está cumprindo seu papel”, explicou.
“A administração pública tem que punir quem trabalha errado, não quem trabalha. Tem que ficar provado. Os três agentes que tem o maior número de notificações, se eu tirá-los, outros três vão ter o maior número. Os agentes não podem ficar inibidos de cumprir a lei de trânsito”, defendeu o secretário. “O controle é feito em cima das denúncias. Eu não tenho como punir um agente se não houver um processo legal”, concluiu.
Feirantes
Outra denúncia apresentada pela deputada Janete de Sá foi a de que a guarda de trânsito estaria multando os caminhões dos feirantes da Rua 7 de Setembro, no centro de Vitória. “Eles chegam de madrugada e depois não dá tempo de ir ao parquímetro pagar”, disse.
A servidora da Casa, Geana Modenesi Herzog, moradora do centro há 40 anos, manifestou-se sobre o tema. “É a moça do rotativo que liga para ir guinchar. O feirante chega às 4 da manhã e às 8 horas ele tem que sair correndo para tirar o ticket do rotativo. Se ele não vai, a moça do rotativo liga para irem guinchar”, contou.
“Outro dia, tinha quatro carros da guarda de trânsito na Praça Costa Pereira e dois guinchos na Rua Barão de Itapemirim parados para as mocinhas chamarem. Não tem estacionamento para o feirante e, no sábado, é o dia que mais tem guarda de trânsito”, disse. Segundo a moradora, os feirantes têm que pagar o estacionamento rotativo duas vezes, porque o ticket vale por três horas e a feira vai até o meio-dia. O secretário informou que vai averiguar a situação.
A relatora da CPI, Janete de Sá, informou ainda que, na próxima reunião do colegiado, no dia 21, ela apresentará um pré-relatório dos trabalhos realizados em 2015 pelo colegiado. A reunião será a última antes do recesso parlamentar.
Por: Titina Cardoso/Web Ales
