A CPI da Máfia dos Guinchos ouviu nesta segunda-feira, 29/05/2017, representantes das guardas municipais de trânsito da Grande Vitória. Compareceram à reunião o subsecretário da Guarda Municipal de Vitória, Evandro Sipolatti Esguerçoni, o secretário-adjunto de Defesa Social da Serra, coronel Reginaldo Santos, e o subsecretário de Defesa Social de Vila Velha, coronel Andrei Carlos Rodrigues. Convocado, o secretário de Defesa Social de Cariacica, José Alexandre Fraga Ribeiro, não compareceu.
O subsecretário de Vitória informou que os guardas passam por treinamentos regulares e que os profissionais são orientados a só multarem quando têm certeza absoluta da infração. Sipolatti informou à CPI que não há previsão legal para o uso de silvos de apito para alertar motoristas sobre cometimento de infrações. Ele disse também que o número de multas relativas ao uso de celular diminuiu este ano em relação ao ano passado.
“De janeiro a maio do ano passado foram aplicadas 40 multas relativas ao uso de celular em Vitória. Neste ano, no mesmo período, foram 28 multas, uma queda de cerca de 40%”, disse Evandro Sipolatti Esguerçoni.
O segundo representante ouvido foi o secretário-adjunto de Defesa Social da Serra, coronel Reginaldo Santos. Ele informou à CPI que a guarda passa por capacitação regular e que as multas a condutores falando ao celular só são aplicadas quando o agente tem certeza absoluta sobre a infração.
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), questionou sobre a qualificação de quem orienta os agentes da guarda. “Para orientar sobre lei, é preciso que o instrutor seja especialista. Seja formado em direito, tenha conhecimento”, disse. O deputado também questionou sobre a produtividade paga a agentes, se isso ocorre no município.
O coronel Reginaldo Santos explicou que os agentes não recebem por multa aplicada. “Existe uma lei que garante o pagamento de produtividade no município, mas é quando o agente trabalha no fim de semana, por exemplo, ou realiza alguma ação a mais do que ele já faz no dia a dia”, disse o secretário adjunto.
O último a ser ouvido pela CPI foi o subsecretário de Defesa Social de Vila Velha, coronel Andrei Carlos Rodrigues. Ele informou à CPI que os guardas são orientados no dia a dia a só aplicarem multas a motoristas em caso de flagrante do uso do celular. Ele disse ainda que os agentes passam por treinamento constante.
“Os treinamentos são ministrados pelos guardas municipais e também por policiais militares especializados, por meio de convênios realizados com o Batalhão de Trânsito”, explicou.
O deputado Enivaldo dos Anjos solicitou informações a todos os municípios sobre número de multas a motoristas falando ao celular, sobre o número total de multas, e ainda solicitou informação sobre a qualificação de quem aplica o treinamento para as guardas da Grande Vitória.
Foi solicitado também que o secretário de Defesa Social de Cariacica, José Alexandre Fraga Ribeiro, seja conduzido coercitivamente para a próxima reunião da CPI relativa à aplicação de multas ao celular, para que ele preste esclarecimentos.
