O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) defende maior controle sobre o uso de equipamentos de escuta telefônica no Espírito Santo. Ele apresentou o Projeto de Lei 229/2015 obrigando que “os aparelhos utilizados pelas forças de segurança do Espírito Santo e outras instituições, para interceptação e escuta telefônica”, sejam auditados e fiscalizados a cada três meses, com as presenças de representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
“Os equipamentos utilizados para a escuta telefônica pelas forças de segurança do Espírito Santo estão sem controle. O resultado é um festival de interceptações telefônicas sem autorização judicial”, justificou Enivaldo dos Anjos.
De acordo com Enivaldo dos Anjos, a escuta telefônica, “a partir de autorização judicial bem fundamentada, é muito importante para o combate à criminalidade em todos os níveis”. Mas ele destaca que a fiscalização constante é necessária para que o recurso “não seja utilizado ilegalmente, como instrumento político e também de chantagens”.
Atualmente, a matéria aguarda o parecer técnico da Procuradoria e seguirá para análise das comissões de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Segurança Pública e Finanças da Assembleia Legislativa. Com bases nesses pareceres será votada pelo Plenário.
Luísa Bustamante/Web Ales
