A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), iniciou nesta segunda-feira (22) e encerra nesta terça-feira (23) o processo de renovação dos contratos dos profissionais da educação da rede municipal de ensino. A ação ocorre conforme lei de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos, aprovada pela Câmara Municipal.
Os contratos estão sendo assinados pelas categorias envolvidas tanto na sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos quanto na sede da Secretaria Municipal de Educação. A vigência contratual será de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Estão contemplados na renovação os seguintes servidores: professores, pedagogos, monitores e coordenadores. A medida possui caráter excepcional e refere-se exclusivamente ao ano letivo de 2026, após criteriosa análise técnica e pedagógica sobre a necessidade de garantir a continuidade do processo educacional no município.
De acordo com a SEMED, a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado para 2026 implicaria na substituição de um número significativo de profissionais atualmente contratados por meio do Edital SEMED 2024, cuja vigência já havia sido prorrogada para o ano letivo de 2025.
O prefeito Enivaldo dos Anjos ressaltou que essa substituição poderia causar prejuízos à continuidade do trabalho pedagógico, sobretudo pela troca de coordenadores e pedagogos, que exercem papel fundamental na orientação metodológica e no suporte educacional das unidades escolares.
“Nosso maior compromisso é com os alunos. A troca de coordenadores, pedagogos e demais profissionais de apoio comprometeria a continuidade do método pedagógico, prejudicando diretamente o aprendizado. Por isso, optamos por essa prorrogação excepcional, garantindo estabilidade, planejamento e qualidade no ensino”, destacou o prefeito Enivaldo dos Anjos.
O prefeito também enfatizou que, mesmo com a manutenção dos professores, a substituição do corpo auxiliar provocaria descontinuidade no processo educacional, afetando a direção pedagógica e o suporte oferecido às escolas.
Diante desse cenário excepcional, fundamentado em estudos técnicos, o chefe do Executivo municipal optou pela prorrogação una tantum dos contratos por mais um ano letivo, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida é temporária, devidamente motivada e não configura burla ao concurso público, tendo como foco central a preservação do interesse dos estudantes.
Com essas justificativas, o prefeito Enivaldo dos Anjos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que autorizou a prorrogação dos contratos, aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada no dia 15 de dezembro de 2025.
Conforme a legislação sancionada, fica autorizada a prorrogação, por mais 12 meses, dos contratos administrativos de professores, pedagogos, monitores e coordenadores admitidos por meio do Processo Seletivo Simplificado de 2024, abrangendo todo o ano letivo de 2026.
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos Igor Pereira Torrezani, também destacou a importância do processo: “Todo o procedimento está sendo realizado com transparência, organização e respeito à legislação. Nosso objetivo é assegurar tranquilidade aos profissionais e permitir que as escolas iniciem o ano letivo de 2026 com suas equipes completas e alinhadas”, afirmou o secretário. Ao todo são: 206 professores, 18 pedagogos e 29 coordenadores.
Com a iniciativa, a administração do prefeito Enivaldo dos Anjos reafirma o compromisso com a estabilidade do processo educacional e com a garantia de um ensino público de qualidade para os alunos da rede municipal de Barra de São Francisco.
