A Prefeitura de Barra de São Francisco, no Espírito Santo, publicou edital convocando candidatos aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) para a entrega de documentação e realização de exames médicos, etapas obrigatórias para a nomeação e posse no cargo público.
De acordo com o edital, os candidatos relacionados no Anexo I, que já entregaram o Termo de Interesse na Vaga, deverão encaminhar toda a documentação exigida exclusivamente por e-mail, no endereço [administracao@pmbsf.es.gov.br](mailto:administracao@pmbsf.es.gov.br), no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.
No envio, o assunto do e-mail deve conter a identificação: “CONCURSO GCM – (NOME COMPLETO)”. A documentação deverá estar completa e corresponder integralmente à lista descrita no Anexo II do edital. A prefeitura alerta que não serão aceitos documentos enviados de forma parcial, e a ausência de qualquer item exigido implicará no não cumprimento das exigências legais.
A administração municipal reforça ainda que o não envio da documentação dentro do prazo estabelecido resultará em renúncia tácita, ocasionando a perda do direito à posse no cargo para o qual o candidato foi aprovado.
Exames médicos
Além da documentação, os candidatos deverão apresentar, dentro do mesmo prazo, os exames médicos constantes no Anexo IX, que servirão para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício da função pública. Somente candidatos considerados aptos física e mentalmente poderão tomar posse.
Os candidatos convocados que sejam pessoas com deficiência deverão, além dos exames exigidos, apresentar laudo ou atestado médico atualizado, com validade máxima de 30 dias, especificando o tipo de deficiência ou disfunção.
Nomeação e posse
A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá por meio de Decreto, conforme estabelece a legislação vigente. Após a publicação do decreto de nomeação, os candidatos que cumprirem todas as exigências serão convocados, por edital específico, para a posse, que deverá ocorrer no prazo de até 30 dias.
No ato da posse, o candidato receberá orientações sobre o local de trabalho onde será designado. Após empossado, o servidor terá até 30 dias para se apresentar e entrar em exercício, devendo iniciar suas atividades imediatamente após a apresentação oficial.
O edital foi assinado no Gabinete do Prefeito, em Barra de São Francisco, no dia 8 de janeiro de 2026, e faz parte do processo de fortalecimento da Guarda Civil Municipal, reforçando a segurança e os serviços prestados à população.
