Uma equipe da Polícia Militar Ambiental constatou, na tarde de sábado (03), por meio de denúncias anônimas em uma propriedade particular, a construção irregular de uma obra para construção de uma ponte sobre o leito do Rio XV de Novembro, na zona rural do município de Vila Pavão. A responsável pela construção informou aos policiais que não tinha conhecimento da necessidade da licença ambiental.
Segundo o sargento Rosenildo Oliveira, estavam sendo utilizadas na obra, rochas de granito de aproximadamente cinco toneladas cada, material este descartável nas indústrias de rochas e granitos para comercialização ou exportação por apresentar deficiência em sua estrutura.
Foi lavrado um termo circunstanciado ambiental com relatório fotográfico, enquanto a responsável e familiares receberam orientações sobre a Lei de Crimes Ambientais e necessidade da devida licença, tendo as atividades paralisadas até decisão final da justiça.
Orientação:
A Polícia Ambiental orienta que a realização de obras, principalmente aquelas localizadas em áreas de preservação permanente, necessita de prévio licenciamento ambiental. Somente com a expedição da licença, o proprietário terá a certeza que o empreendimento ou a obra estão de acordo com as normas ambientais em vigor.
Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
