A proibição da venda de bebidas alcoólicas ao consumidor final em lojas de conveniência e bares situados em postos de gasolina de todo o Estado do Espírito Santo está sendo proposta pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que acolheu sugestão do Diretor-Geral do Detran-ES, Fabiano Contaratto.
Outra forte motivação de Enivaldo dos Anjos para estender a proibição a todos os postos foi a morte da médica Lívia Maria Soares e de seu motorista, em um acidente na rodovia que liga São Domingos a Barra de São Francisco, em acidente provocado por um motorista que a polícia constatou ter passado a noite bebendo.
Inicialmente, o projeto de lei, que será lido na primeira sessão ordinária da próxima semana, segunda-feira (27), às 15 horas, previa a proibição apenas para postos em regiões urbanas, mas o próprio deputado fará uma emenda durante a apresentação para que a medida valha para postos em todo o território capixaba. O parágrafo 2º do Projeto de Lei esclarece que, “para efeitos desta Lei, entende-se como consumidor final aquele que adquire o produto sem a intenção de revenda”.
A proposta do deputado Enivaldo dos Anjos altera a redação da Lei 8.993, de 22 de outubro de 2008, que estabelece a proibição apenas para área urbana e no horário entre zero hora e seis horas da manhã.
“A proibição precisa ser geral, porque, senão, o sujeito irresponsável não bebe dentro da cidade, mas vai para um posto de beira de estrada, bebe e depois sai fazendo loucuras, como aconteceu recentemente com a médica Lívia Maria Soares, que morreu a caminho de um plantão no hospital de Barra de São Francisco num acidente provocado, na Rodovia ES-060, por um motorista que havia bebido a noite inteira”, observou o deputado.
Ao acolher a sugestão do Diretor Geral do Detran, o deputado utiliza, nas justificativas da lei, os mesmos argumentos de Fabiano Contaratto, sobre a transformação de lojas de conveniência de postos de combustíveis em points de encontro de jovens de classe média, “que ingerem bebida alcoólica antes de assumir a direção veicular, sendo que tal fato caracteriza crime previsto no Artigo 306 e transgressão administrativa prevista no Artigo 165, ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)”.
“Ninguém melhor do que o diretor Fabiano Contaratto, que foi um delegado de trânsito combativo contra os abusos e os crimes cometidos nas nossas vias públicas, para nos apresentar os argumentos que justificam o endurecimento da lei, adotando-se a tolerância zero para os motoristas alcoolizados. Quem bebe e dirige tem um comportamento tão homicida quanto alguém que apanha uma arma e dispara contra terceiros”, disse Enivaldo.
