Ministério Público pede condenação de “Luciano Pereirinha” à devolução de quase R$ 3 MILHÕES de reais

O prefeito municipal de Barra de São Francisco/ES, LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, o “Luciano Pereira” (DEM), é alvo de mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

É o que consta do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES).

Segundo consulta ao site do TJ/ES, na data 02/06/2015, foi distribuído a ação, que é movida pelo Ministério Público Estadual (MP/ES), perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

Verifica-se do andamento processual, que o MP/ES pede na ação o ressarcimento de R$ 2.847.004,87 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatro reais e oitenta e sete centavos), por ato lesivo ao patrimônio público praticado por LUCIANO.

Acaso condenado, além da devolução do dinheiro, LUCIANO pode sofrer outras sanções ainda mais severas.

Segundo a lei, LUCIANO poderá ser condenado a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e também à eventual ação penal.

O site, gazetadonorte.com aguarda o acesso à íntegra dos autos para prestar maiores informações aos internautas e ao público geral.

Além do processo distribuído em 02/06/2015, LUCIANO responde ainda a outra ação de improbidade desde 04/04/2012, sob a acusação de ter contratado e mantido o filho do atual prefeito da cidade de Mantenópolis/ES como “FUNCIONÁRIO FANTASMA” na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual.

Hoje, como prefeito, LUCIANO encontra-se respondendo também a 05 (cinco) procedimentos criminais junto ao TJ/ES, por questões envolvendo a administração pública de Barra de São Francisco/ES; bem como a diversas ações civis, dívidas fiscais, perseguições contra funcionários públicos, etc.

Em Barra de São Francisco/ES, LUCIANO é visto constantemente rodeado de juiz de direito e promotor de Justiça, o que vem gerando a describilidade da justiça local, dando sensação aos cidadãos francisquenses de que as denúncias que chegam contra ele ao Fórum não estão sendo processadas regularmente.

Os processos a que responde LUCIANO na capital podem ser consultados no site “www.tj.es.gov.br“.

Adiante segue a relação das ações judiciais investigando a gestão política de LUCIANO como ex-deputado estadual e prefeito de Barra de São Francisco, que corre em Vitória/ES:

*Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.