Demonstrando que sabe reconhecer o trabalho em favor da população, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 14 de setembro, de 2016, para elogiar a atuação do Ministério Público Estadual e a decisão do juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, que determinou a redução do valor do pedágio da Rodovia do Sol, na praça de cobrança entre Guarapari e Vila Velha.
“O magistrado decidiu isso em cima de uma ação do Ministério Público do Espírito Santo. Um trabalho que merece todas as homenagens. Gostaria, inclusive, que a mesa encaminhasse um ofício à Procuradoria de Justiça do Estado elogiando os promotores, que foram eficientes em conseguir do juiz uma decisão favorável ao povo do Estado do Espírito Santo”, disse Enivaldo.
A liminar, concedida na tarde de terça-feira (13 de setembro), dá prazo de 48 horas para que a concessionária Rodosol e a Agência Reguladora, a Arsp, recalculem o valor – hoje em R$ 8,50 – retirando o equivalente destinado à “conservação especial” da rodovia. “Eles não estão cumprindo com esse serviço”, lembrou o deputado. “O Ministério Público agiu de forma inteligente e contou com a agilidade do juiz Marcelo Pimentel, livrando a população que transita na Rodovia do Sol do desgaste de pagar quase R$ 9 de pedágio”, concluiu o deputado.
Enivaldo dos Anjos lembrou, também, que o deputado Luiz Durão (PDT) fez um discurso, e todos os deputados apoiaram, sobre a questão da colocação de telas de proteção e passagens subterrâneas para animais silvestres nos trechos de reservas da Rodovia Governador Mário Covas (BR 101) no Espírito Santo. “Temos que estar atentos a isso, porque a concessionária não está atendendo a esse apelo em favor da ecologia”, acentuou.
Outro assunto abordado por ele, uma discussão que vem sendo travada há semanas, e acabou sendo aprovada em regime de urgência, é a matéria relacionada a colocação de tela na Terceira Ponte para evitar suicídios.
“Se a justiça quiser, os problemas da população são resolvidos rapidamente. E eu gostaria de fazer um apelo ao Ministério Público do Espírito Santo para que atue também, como atuou na Rodovia do Sol, com relação à Terceira Ponte e a questão dos animais de Linhares e de Sooretama”, disse Enivaldo, observando que, diariamente, há registros de atropelamentos de animais protegidos pela legislação.
E acrescentou: “Se o Ministério Público tomar a decisão que tomou na Rodosol, nós vamos resolver isso imediatamente. Basta uma interferência do Ministério Público para isso ser resolvido, contentando a população de uma maneira objetiva. Então, eu gostaria de elogiar o Ministério Público porque agiu de forma inteligente, competente, e elogiar o juiz que não engavetou o processo”.
Enivaldo dos Anjos fez questão de dizer ainda que a Rodosol abusa dos direitos da população frequentemente.
“A Terceira Ponte não é só um ponto de turismo, ela é um ponto de suicídio. Muitas pessoas desesperadas pegam o carro e resolvem ir para a Terceira Ponte se suicidar. E nós precisamos atender o clamor da sociedade. É por isso que às vezes se faz medição de força aqui sem necessidade, de governo contra oposição, que eu acho que nem é o caso específico desse assunto, nós precisamos é resolver os problemas da população. E a Assembleia serve para quê? A Assembleia gasta R$ 208 milhões por ano e não pode ficar assistindo todo esse clamor da sociedade sem poder apresentar uma alternativa, uma solução”, criticou.
