O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fez coro à bancada federal capixaba e criticou, da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (20), a pretensão do Governo Federal de importar café verde do Peru, liberada através de Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nº 6, de 29 de abril de 2015.
A medida foi aprovada pela indústria, mas enfrenta dura resistência dos produtores e deverá ser suspensa. Para Enivaldo dos Anjos, o Governo deveria, antes, incentivar o produtor nacional, pois o café é um importante item do Produtor Interno Bruto e representa muito na balança comercial brasileira, sendo muito apreciado em mercados consumidores.
“O Peru não tem condições de exportar para o Brasil. Não sabemos se o café deles é higiênico, sem veneno e se não é produzido com trabalho análogo à escravidão. Se fosse café americano ou europeu, até que se admitiria, porque o que produzem tem qualidade comprovada, mas peruano? Quem garante?”, questionou o deputado.
Para o parlamentar, que tem suas origens na região Noroeste do Estado, grande produtora de café conilon, mas com participação também no arábica, essa importação que o governo está querendo fazer somente interessa à indústria que utiliza o café como matéria-prima e prefere fazer importação barata do que pagar preço justo pelo produto nacional: “Eles querem jogar o preço do café nacional lá embaixo, em plena safra. Num momento como esse, é uma manobra maquiavélica, que o governo está avalisando”.
PRODEMP
Outro tema abordado pelo deputado Enivaldo dos Anjos na sessão foi o Projeto de Lei 203/15, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás – PRODEMP. Ele elogiou a iniciativa.
De acordo com Enivaldo dos Anjos, o projeto vai desburocratizar possíveis parcerias firmadas entre o Estado e os Municípios conveniados, possibilitando que estes consigam contratar projetos e consultorias especializadas de forma mais simples.
Este tem sido um dos temas mais discutidos na CPI da Sonegação de Tributos, presidida pelo deputado, principalmente sobre a contratação de consultoria pelos municípios para a recuperação de créditos de impostos que deveriam ser pagos pelas petroleiras em atuação no Espírito Santo.
“Atualmente, o Tribunal de Contas dificulta esse tipo de contratação por se tratar de serviço continuado. Essa será uma boa oportunidade para que os municípios produtores de petróleo possam aplicar os orçamentos que estão em caixa destinados à contratação de consultoria especializada e de projetos. Os Municípios deveriam ter liberdade para fazer essas contratações evitando que se imobilizasse a administração pública, já que na maioria das vezes eles têm recursos, mas não têm projetos para executar”, disse o parlamentar.
