A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos, que autoriza a concessão de um abono complementar aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino. A proposta beneficia cerca de 680 servidores, que receberão seis parcelas mensais de R$ 500, entre os meses de julho e dezembro de 2026. O projeto, encaminhado pelo prefeito Enivaldo dos Anjos, contempla os profissionais do quadro do Magistério Público Municipal que atendem aos critérios estabelecidos na legislação federal do Fundeb e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além dos professores em sala de aula, o benefício também será destinado aos profissionais que exercem funções de direção escolar, coordenação educacional, monitoramento da educação especial, suporte pedagógico, berçaristas, atendentes, recreadores, auxiliares de serviços educacionais e auxiliares de secretaria escolar, desde que cumpram os requisitos previstos na lei. Para ter direito ao abono, o servidor deverá possuir vínculo ativo com a Secretaria Municipal de Educação, estar em efetivo exercício nas unidades da rede municipal e não possuir registros de afastamentos ou outras situações impeditivas previstas na legislação.
O projeto também estabelece que o abono possui caráter temporário, não será incorporado aos vencimentos dos servidores nem servirá de base para cálculo de vantagens pessoais ou aposentadoria. Segundo a proposta, os recursos serão custeados com dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, podendo o Executivo promover adequações orçamentárias, caso necessário.
Valorização dos profissionais
O prefeito Enivaldo dos Anjos destacou que a medida representa mais uma ação de valorização dos profissionais da educação municipal, lembrando que esse tipo de incentivo já foi concedido em outras ocasiões durante sua administração. “Valorizar quem está na sala de aula e quem trabalha diariamente para garantir uma educação de qualidade sempre foi uma prioridade da nossa gestão. Esse abono é um reconhecimento pelo compromisso e pela dedicação dos nossos profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.
Enivaldo dos Anjos ressaltou ainda que a concessão do benefício demonstra o equilíbrio financeiro do município e o compromisso da administração com os servidores públicos. “Já concedemos esse abono em outros anos porque entendemos que, sempre que a legislação permite e as condições financeiras do município possibilitam, devemos compartilhar esse resultado com quem ajuda a construir uma educação cada vez melhor. Aproximadamente 680 profissionais serão beneficiados, recebendo R$ 500 por mês durante seis meses, reforçando nosso compromisso com a valorização do magistério e de toda a equipe da Educação”, concluiu. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a lei passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2026, permitindo o início do pagamento do benefício aos servidores que atenderem aos requisitos estabelecidos na legislação.
