Os municípios de Barra de São Francisco, Ecoporanga e Água Doce do Norte, na região noroeste capixaba receberam Nota Zero na Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União. Ao todo, 22 municípios capixabas, entre 41 pesquisados, receberam Nota Zero por não cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros.
Também estão na lista os municípios de Apiacá, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Itapemirim, Itarana, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Pedro Canário, Rio Bananal, Santa Leopoldina, São José do Calçado, Sooretama e Vila Valério.
Esses municípios obtiveram respostas negativas em dez questões elaboradas pela CGU a respeito da localização da regulamentação da lei pelo Poder Executivo.
As perguntas tratam sobre a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, existência de um atendimento pessoal ou eletrônico de Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados e se os pedidos enviados foram respondidos no prazo e conforme foram solicitados pelo cidadão.
Ranking do ES
No total, foram avaliados 41 municípios capixabas e 1.613 em todo o Brasil. Na região sudeste, o Poder Executivo de 354 cidades passou pela avaliação de transparência. Sete municípios obtiveram nota 10, enquanto 190 tiraram nota zero.
Por outro lado, no resultado da análise do índice de transparência do Poder Executivo estadual – influência do resultado dos municípios – o ES obteve nota 10.
Também tiveram as maiores notas: São Paulo (10), Minas Gerais (10), Espírito Santo (10) e depois Rio de Janeiro (7,08).
Avaliação
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação. Três solicitações foram três voltadas para saúde, educação e assistência social. E a quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado.
O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Nesta segunda rodada da Escala, entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Auxílio
As localidades que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio.
Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto.
Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Por: Weber Andrade
