É o que prevê o projeto de lei do deputado Erick Muso, que visa a garantir a imunização conta a Covid19 dos grupos prioritários e inibir a prática de fraudes
O Espírito Santo poderá ter penalidade de aplicação de multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), protocolado na manhã desta sexta-feira (12/02). O objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos prioritários.
De acordo com o texto da proposição, as multas aplicadas poderão ser 7 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), caso o responsável for agente público, o que corresponde a mais de R$ 25 mil. Quem receber a dose fora da ordem de prioridade, também deve ser 14 mil VRTEs, podendo o valor da multa ultrapassar a casa dos R$ 50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor.
Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para, em seguida, passar pela sanção do governador Renato Casagrande. A votação deve acontecer após o feriado de Carnaval. Os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da Covid-19.
“Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate a Covid-19, atentando-se à fase cronológica de vacinação e aos grupos prioritários. O estado do Espírito Santo já totalizou mais de seis mil óbitos e mais de trezentos mil casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas”, avalia o presidente.
