Em novembro de 2014, a vereadora Gleyciaria Bergamim, de Nova Venécia, solicitou a Prefeitura cópias dos procedimentos licitatórios, processos financeiros e contábeis referentes a contratação de serviços de publicidade e divulgação dos atos, campanhas, programas, obras e serviços do Poder Executivo no exercício de 2013 e 2014.
Informações discriminadas de gastos através dos meios de rádio, televisão, jornais, revistas, demais veículos de publicidade e cópia das impressões gráficas, referentes a folders, informativos, jornais periódicos, revistas e panfletos. Dois meses após sua solicitação a vereadora recebe do Executivo Municipal uma listagem de pagamentos e um CD. Segundo Gleyciaria, o CD estava em branco, sem apresentar quaisquer arquivos com informações ou cópias dos documentos solicitados.
“A omissão de informações por parte do Poder Executivo, dificulta e impossibilita o exercício de minha função fiscalizadora, conforme preceitua a própria Constituição Federal, desse modo, solicitei ao representante do Ministério Público que sejam tomadas as providências necessárias diante os fatos apresentados”, conclui.
A denúncia foi protocolizada no Ministério Público Estadual com objetivo de responsabilizar o Chefe do Poder Executivo pelo crime contra a administração pública ou crime de responsabilidade, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e o Decreto Lei Nº 201/1967. A vereadora aguarda as providências do órgão competente para que tal ato seja verificado e punido com rigor necessário da lei.
