Acabou a discussão sobre a prestação de contas do último ano do mandato de Abraão Lincoln (foto) como prefeito de Água Doce do Norte, quando técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo apontaram irregularidade no recolhimento de valores da Previdência Social relativos ao último mês da gestão.
Apenas com o voto contrário do conselheiro Sebastião Ranna, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovou, no último dia 7 de maio, o acórdão do conselheiro Rodrigo Coelho recomendando à Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte a aprovação da prestação de contas “com ressalvas”.
“Houve uma falha de rotina e não um erro com dolo”, explicou Abrão Lincoln, que precisou de quase cinco anos para conseguir convencer os conselheiros do TCE da lisura de seu ato.
“No mês de dezembro de 2012 a área financeira da prefeitura não emitiu as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias daquele mês. Acabei sendo induzido ao erro técnico. Porém, tínhamos superávit de R$ 3,4 milhões, suficiente para pagar 15 vezes o valor que deixou de ser recolhido. Então, esse pagamento foi feito a posteriori, mas os técnicos consideraram haver irregularidade, agora resolvida com essa decisão da Corte”, disse Abraão.
O acórdão aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo, após recurso interposto por Abraão Lincoln, será, agora, enviado à Câmara Municipal para votação dos vereadores.
“Não haverá dificuldades para a Câmara acolher a recomendação de aprovação das contas, até porque está provada nos autos a falha de rotina, apenas isso”, disse o ex-prefeito.
