A paralisação do transporte escolar em Barra de São Francisco, que acontece desde o dia 3 de agosto deste ano, se dá porque os valores pagos pela Prefeitura às empresas que prestam o serviço é maior do que o valor pago à maioria das prefeituras do Estado e estes transportadores não estão aceitando adequar suas tarifas. A informação é do superintendente regional de Ensino de barra de São Francisco, Paulo César Galdino.
De acordo com ele, o problema acontece porque 54 municípios pagam o valor estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu), enquanto outros 22 pagavam valores maiores. Com a mudança de governo, o governador Paulo Hartung decidiu que não é justo que a maioria pague uma tarifa e apenas 22 municípios remunerem os transportadores com valores maiores. “Na minha área de atuação, tivemos problemas em Águia Branca e Ecoporanga, mas ambos já retomaram o transporte, adequando suas tarifas. Apenas em Barra de são Francisco, o problema persiste”, informa Galdino.
Ainda de acordo com o superintendente, a Sedu está fazendo os repasse dos recursos normalmente e o último será no dia 10 de setembro, para finalizar o ano. “Todos os demais municípios que estão pagando a mais, pelo que eu sei, estão se adequando aos parâmetros. Cabe à prefeitura de Barra de São Francisco fazer o pregão”, informou.
Para entender o caso
Em todo o Estado, estima-se que 146 mil alunos, entre estudantes da rede estadual e municipal, utilizam o transporte escolar no Espírito Santo. “Para garantir um melhor serviço a esses alunos, precisamos criar novas diretrizes para as licitações, otimizar as rotas e minimizar o excessivo trabalho burocrático das prefeituras e da Sedu”, informou o secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha.
Dentre as novas normas apresentadas, uma é a Portaria N.º 009-R, publicada no Diário Oficial do Estado, em março deste ano, que estabelece o valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar (PETE/ES).
Os valores do quilômetro rodado foram reajustados em 7,68% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Este valor, de acordo com as faixas de quilometragem e tipos de veículos, será válido para o período de 01/05/2015 a 30/04/2016.
De acordo com a Portaria, as prefeituras também deverão elaborar um Plano de Aplicação com base nas planilhas de roteiros, quilometragens e número de alunos por turno. Esses documentos deverão ser apresentados às Superintendências Regionais de Educação, com base nos valores por quilômetro e enviados à Sedu para aprovação e repasse de recursos.
Outra medida estipulada é que o transporte escolar deverá ser contratado por 12 meses a partir do dia 12 de maio, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 57 da lei nº 8.666/93.
“Em 10 anos, houve o aumento de 145% do repasse aos municípios e a redução de 17% no número de alunos transportados. Com as novas medidas, além de melhorarmos a segurança e a regularidade no atendimento aos estudantes, reduziremos o custo elevado e crescente das contratações”, explicou o secretário.
Outra ações
Para o próximo ano, novas diretrizes também estão sendo preparadas para o Programa de Transporte Escolar Rural. Dentre elas, será implantado o Sistema Eletrônico (Web) de Gestão de Transporte Escolar para uso da Sedu e dos municípios; os veículos serão equipados com GPS e sistema de travamento de portas para aumentar o nível de controle do serviço e a segurança dos alunos; haverá um programa semestral de inspeção veicular da frota do transporte escolar e garantir a sua regularização junto ao Detran/ES. Além disso, o serviço de transporte escolar será viabilizado juridicamente como serviço de uso contínuo podendo ser contratado por até 60 meses.
Por Weber Andrade
