No findar do mês de fevereiro/2019, servidores da Prefeitura de Águia Branca visitaram a Prefeitura de Barra de São Francisco, para conhecer um pouco sobre a implantação e o funcionamento do ‘Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal’, instituído no município pelo prefeito Alencar Marim.
De acordo com os colaboradores do executivo municipal de Águia Branca, Marcos de Jesus Oliveira (Secretário Municipal Obras), Marcos da Rocha (Secretário Municipal de Assistência Social), Carlos Roberto Caprine (Setor Tributário), e Margareth de Jesus Oliveira Mozdzen (Contadora), a vinda deles a Barra de São Francisco é um pedido do prefeito Ângelo Antônio Corteletti (Brizola), que já avalia as condições para a implantação do programa na cidade.
Na oportunidade, os servidores foram recepcionados pela Coordenadora do Departamento, Clemilda José Satil Sala, que gentilmente cedeu aos mesmos toda a documentação necessária para a implantação do programa no município, além de sanar algumas dúvidas durante um breve bate papo.
A implantação do programa em Barra de São Francisco se deu por meio do Decreto Municipal de nº 263 – de 19 de setembro de 2018, revogado pelo Decreto de nº 415 – de 21 de novembro de 2018, com base na Lei Federal de nº 13.465 – de 11 de julho de 2017, que permite aos municípios a adequação e a implantação do programa.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal – possibilita famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico, a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.
Fonte: PMBSF
