Durante a sessão desta segunda-feira (30) da CPI da Máfia dos Guinchos, da Assembleia Legislativa, o depoimento do empresário Ricardo Silva Martins, proprietário do Vista Group Network, que opera o estacionamento rotativo do município de Guarapari, deixou intrigado o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado.
Algumas informações do empresário inquietaram o parlamentar, como o fato de a empresa ter vindo de Nova Friburgo, sem nenhuma experiência sobre o assunto, para explorar o serviço de estacionamento rotativo em Guarapari.
Martins explicou, após perguntas feitas pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, que ele foi o vencedor da licitação para operar o estacionamento rotativo do município – o primeiro colocado, numa disputa que contou com cerca de cinco concorrentes. Ele afirmou que sua empresa existe há mais de 10 anos e que esse é o seu primeiro contrato de rotativo.
Questionado se foi necessário fazer um aditivo no contrato social para prestar esse serviço, Martins disse que sim. Já faz um ano que a empresa atua em Guarapari, mas ele disse que a fiscalização fica por conta do município e que não tem informações de que carros têm sido guinchados por falta de pagamento ou por exceder o tempo permitido.
Segundo Ricardo Martins, esse fato, relacionado a guinchamento de carros, é que vem trazendo prejuízo à empresa. Ele também explicou que moradores sem garagem têm isenção da taxa, adquirindo um cartão na prefeitura. Hoje são 48 cartões.
A Associação dos Comerciantes de Guarapari, autora do pedido de suspensão do serviço, sustenta que a lei que autorizou sua realização apresentava vício de iniciativa, o município não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o que impediria de implantar referido estacionamento e redundaria em ofensa ao Código de Trânsito Brasileiro.
Mesmo com a decisão liminar pela suspensão, o prefeito de Guarapari, Orly Gomes (DEM), oficiou ao sócio-diretor da empresa para iniciar a operação do rotativo a partir de 4 de janeiro de 2016, com base no decreto 658/2015. O rotativo voltou a funcionar após a homologação pela Justiça de acordo entre a prefeitura, Associação de Comerciantes do Centro e concessionária.
