Dois significativos projetos em defesa do meio ambiente, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), tramitam na Assembleia Legislativa: um, que estabelece desmatamento zero no Espírito Santo, inspirado pelo movimento Greenpeace, e outro que autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar até 10 mil metros quadrados de área em torno das nascentes de todo o território capixaba.
“Espero que os demais deputados tenham sensibilidade para votar esses projetos em regime de urgência, porque as consequências das agressões ao meio ambiente estão latentes em nossos dias, com esse desequilíbrio climático, que está levando a uma das mais severas secas de nossa história. Além disso, o abastecimento de água para consumo humano está sob risco, por falta de preservação das nascentes”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos.
O Projeto de Lei 424/2015 prevê a desapropriação de áreas, bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, bem como os bens públicos, em torno das nascentes, mediante “indenização ao proprietário que perdeu o domínio sobre o bem feita de forma justa, prévia e em dinheiro”.
De acordo com o projeto, o Estado poderá, se desejar, celebrar convênio com os Municípios para administrar essas nascentes, via programa Estadual de recuperação. O PL 424/2015 adota, para fins de definição de nascente, o conceito do Código Florestal (Lei 12.651/2012): afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d´água, e lembra que as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras da União, “são bens do Estado”.
“A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e do bem estar do homem, além de garantir autossuficiência econômica da propriedade rural. Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares, além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e da qualidade da água. Em meio à grave crise hídrica que atinge todo o País, as nascentes correm o risco de desaparecer devido a impactos ambientais causados pela ação do homem, tais como: processos erosivos através de construção de ponte, estrada, casas e desmatamento, lixo de todas as espécies como: entulho, garrafa pet, ossadas de animais mortos, copo descartável, lixo domestico, eletrônico”, disse Enivaldo dos Anjos.
Já o Projeto de Lei 244/2015 institui o desmatamento zero no Estado e proíbe a supressão de florestas nativas em todo o território estadual. Isso significa que, uma vez aprovada a lei, fica decretado que o Estado e municípios não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas o Espírito Santo.
A proibição ressalva, entretanto, as questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas por ato do poder executivo.
Outra exceção é para os imóveis rurais da agricultura familiar (Lei 11326/2006) por um período de cinco anos contados a partir de sua aprovação, condicionadas à implementação, por parte do poder público, nestes imóveis, de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas, transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.
Os desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais também continuarão sendo regidos por legislação específica. “Todos os estudos realizados por ambientalistas e pelo próprio governo, mostram que o país pode crescer sem desmatar mais nada. As áreas abertas já são mais que suficientes para dobrar a produção de alimentos.
Ao zerar o desmatamento, o Espírito Santo fará a sua parte para diminuir o aquecimento global e preservar a biodiversidade. A seca que atinge o Espírito Santo e a redução dramática das águas em rios e córregos é fruto desse descaso com nossas florestas”, salienta Enivaldo.
