Proibir o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, de pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em todo o território do Estado do Espírito Santo, é a proposta do Projeto de Lei que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5).
“Recentemente, a imprensa capixaba noticiou acidentes ocorridos com pessoas, especialmente motociclistas, em decorrência de contato com linhas de pipas com cerol. O que pode parecer uma mera atividade recreativa transforma-se, na verdade, em um instrumento que pode vir até mesmo a ceifar a vida das pessoas, dada a capacidade cortante desse tipo de objeto”, disse o deputado.
O parlamentar explicou que seu projeto visa a “evitar que mais acidentes dessa natureza ocorram, vedando-se o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas desses artefatos lúdicos”.
Em caso de desobediência à lei, o projeto prever o registro de boletim de ocorrência policial, que deverá ser destinado à Secretaria de Estado de Fazenda, sujeitando o infrator ou seu responsável à multa de 50 a 1000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), de R$ 130,00 a R$ 2,6 mil, por cada conjunto de material apreendido, nos termos do regulamento.
O projeto prevê ainda que cabe aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o apoio concorrente dos agentes de fiscalização municipal ou de guardas municipais, quando houver, zelar pelo fiel cumprimento do disposto na lei, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais.
O material apreendido deverá ser incinerado e o pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal, no caso de se registrarem, com o uso do cerol, danos a pessoas, ao patrimônio público ou à propriedade privada.
