A Prefeitura de Ecoporanga obteve uma importante vitória judicial ao conseguir a suspensão do leilão de um terreno público que estava marcado para o próximo dia 10 de agosto de 2026. A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho, após atuação da Procuradoria-Geral do Município, que comprovou que o imóvel integra o patrimônio municipal e deve permanecer destinado ao interesse público. A ação foi conduzida por determinação do prefeito José Luiz Mendes, que solicitou uma resposta imediata diante da possibilidade de alienação da área. A juíza da Vara do Trabalho de Nova Venécia acolheu os argumentos apresentados pelo município e determinou o cancelamento do leilão.
Segundo a Procuradoria-Geral, o terreno havia sido doado anteriormente a uma empresa que não cumpriu as contrapartidas previstas em lei. Com o descumprimento das obrigações, o direito sobre o imóvel foi perdido, permitindo ao município reivindicar sua retomada. O procurador-geral do município, Patric Manhães de Almeida, destacou o trabalho conjunto da equipe jurídica para assegurar a proteção do patrimônio público. “Essa conquista é fruto de um trabalho rápido e em equipe. Graças a Deus, temos profissionais muito unidos e focados em defender o que é do povo”, afirmou.
Com a suspensão do leilão, a administração municipal evita possíveis prejuízos financeiros, preserva recursos públicos e garante que a área continue destinada ao atendimento dos interesses da população. O prefeito José Luiz Mendes comemorou a decisão e ressaltou que a recuperação do terreno representa um avanço para o planejamento urbano do município. De acordo com ele, a medida fortalece o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), contribui para a organização territorial e oferece maior segurança jurídica para o desenvolvimento de Ecoporanga. Ainda segundo o prefeito, a preservação do patrimônio público beneficia diretamente a população, ao mesmo tempo em que mantém um ambiente favorável para a atração de novos investimentos e para o fortalecimento do setor produtivo, especialmente do agronegócio, um dos principais motores da economia local.
