Nesta terça feira, 10/12/2019, o prefeito de Mantenópolis, Hermínio Hespanhol participou da Audiência Publica sobre a permanência da Comarca no Município (Fórum Municipal). “Reunimos com varias autoridades como, vereadores, pastores, representantes do fórum do município, entidades de classe, representantes de associações e a população em geral, a fim de buscar opiniões e soluções para essa demanda tão importante da sociedade”, disse o prefeito Hermínio.
“Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública, como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos”, informa Hermínio.
“Como havíamos falado, nas últimas duas semanas recebemos a notícia da integração da Comarca de Mantenópolis-ES a cidade de Águia Branca-ES”, disse o prefeito.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, após inspeção realizada no Judiciário capixaba, que o tribunal realize “estudos acerca da possibilidade de integração de comarcas, apresentando os resultados à Corregedoria Nacional”.
A metodologia utilizada para a elaboração do Estudo Técnico foi através das Leis complementares 234/2002 e 788/2014. Em agosto o Tribunal de Justiça (TJES) criou uma comissão para tratar do tema, mas ainda não há uma conclusão sobre quais comarcas poderiam ser fundidas a outras, levando ao fechamento de algumas delas.
Quem bate o martelo sobre a questão é o Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores. “Vamos unir forças para que isso não aconteça em nosso município.
Obrigado a todos que se fizeram presente nesta audiência tão importante para o nosso município”, finaliza Hermínio.
