O município de Mantena representado pelo prefeito João Rufino (PSB) e o vice-prefeito e Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Garcia, assinaram na tarde de quarta-feira, 03 de maio de 2017, a Deliberação Normativa, formalizando o município de Mantena a atribuição de licenciar, monitorar e fiscalizar as tipologias de empreendimentos e atividades definidas pela DN COPAM 213, de 2017, relacionadas ao Meio Ambiente.
O Termo de Assinatura aconteceu na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana em Belo Horizonte, com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG, Jairo José Isaac, do Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da SEMAD, Antônio Augusto Melo Malard, além do prefeito João Rufino e Luiz Garcia.
O termo assinado promove um grande avanço na educação ambiental vinculada ao licenciamento, onde o município de Mantena agora passa a obter essa competência para licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades ou empreendimentos atribuídos ao Estado.
De acordo com o prefeito João Rufino, são poucos os municípios em MG, que estão aptos a realizar esse tipo de procedimento, pois são diversos requisitos que se tem que cumprir, e “conseguimos fruto de um excelente trabalho realizado pela nossa administração e pela Secretaria de Meio Ambiente”.
“Tenho a certeza de que passaremos a ter a mais moderna norma no tocante à educação ambiental no país. Minas mostra, mais uma vez, que está imbuída em tratar com seriedade, responsabilidade e democracia a questão do licenciamento ambiental e da educação ambiental de forma assertiva e participativa”, destacou o secretário de Estado.
Segundo Luiz Garcia “a aprovação dessa norma deliberativa para Mantena, representa um grande avanço dos programas de educação ambiental passíveis de licenciamento, e estaremos imbuídos em trabalhar com seriedade e responsabilidade”, afirmou.
Além disso, será feito uma capacitação e treinamento que será realizado pela SUPRAM Regional a todos que serão envolvidos em realizar tais procedimentos.
