Os pequenos produtores rurais do Espírito Santo vão deixar de lado a preocupação com o pagamento de taxas para a irrigação de suas propriedades. Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que isenta da cobrança produtores ligados à Agricultura Familiar e com propriedades de até 80 hectares.
Devido à relevância do projeto, que adequa a política de utilização de recursos hídricos do Estado à Legislação Federal que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar, a adesão de parlamentares como o Líder do Governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos foi fundamental à aprovação da matéria.
“É de extrema relevância para o crescimento econômico do setor agrícola e das famílias rurais do Estado esse incentivo proposto pela lei. Acredito que tenha sido muito útil a aprovação do projeto pelo plenário da Assembleia”, comentou Enivaldo que, como líder de governo, articulou pela boa aceitação da proposta.
De acordo com a legislação vigente desde 2014, nenhuma isenção ou incentivo é oferecido no âmbito estadual para qualquer produtor rural. Com a nova medida, ficam isentos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, os agricultores e empreendedores rurais que “detenham, a qualquer título, área rural com até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família, nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento rural”.
De autoria do deputado Adilson Espíndula, o projeto de lei foi aprovado em plenário no último dia 4 de junho e segue agora para sanção do governador Renato Casagrande.
