O delegado de Polícia de Barra de São Francisco Dr. Juliano Batista, chefe da 14ª DPJ, deflagrou nesta última quarta-feira, 28 de março de 2018, a operação denominada “Castelo de Carta”, para coibir os jogos de azar na cidade.
No bairro Vila Landinha, os policiais civis chegaram no momento que estava começando o bingo. Foram apreendidas diversas cartelas e pedras de sorteio. A operação foi deflagada depois de denúncias da exploração de jogos de azar (bingo), que é considerado contraversão penal; os detidos foram encaminhados pelo delegado até a delegacia, onde prestaram depoimentos.
“Sabemos que em Barra de São Francisco também existem cassinos clandestinos, onde tem jogo de cartas e quando menos esperar estaremos agindo“, disse o delegado.
ENTENDA
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica.
LEGALIZAÇÃO
A legalização dos jogos de azar presenciais ou on-line deverá ser analisada neste ano(2018) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende que os impostos arrecadados pela prática sejam investidos em segurança pública. Ele acredita em uma arrecadação sobre os jogos e cassinos na ordem de R$ 20 bilhões e, ao mesmo tempo, no fim de práticas nocivas como pagamento de proteção policial, corrupção e caixa dois. A legalização do jogo enfrenta resistências. Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendem a rejeição do projeto. Eles acreditam que a exploração dos jogos de azar vai incentivar a lavagem de dinheiro, além de promover o vício.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Os jogos de azar são proibidos no país desde a década de 40 a pretexto de violarem a moral e os bons costumes. Tal motivação, contudo, mostra-se bastante ultrapassada e não se amolda à sociedade contemporânea que, há muito tempo, tolera e pratica-os, ainda que às margens da lei.
Nessa perspectiva, a legalização dos jogos tem se mostrado cada vez mais desejada, afinal, os benefícios são inúmeros: criação de novos empregos, significativa arrecadação de impostos e movimentação da economia. Assim, atento a essa nova realidade, aprovou-se, na Câmara dos Deputados, o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O projeto, ainda em discussão, busca regulamentar atividades como cassinos, jogo do bicho, caça níquéis, bingos e apostas online.
Em paralelo, posicionamentos contrários à legalização relacionam os jogos a ocorrência de ilícitos, especialmente a lavagem de dinheiro. Isso porque, as práticas ilegais de sorteios e apostas são vistas como campos férteis para branqueamento de capitais.