O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito cujo principal objeto é apurar a sonegação de tributos da cadeia produtiva de petróleo no Espírito Santo, vem reafirmar sua determinação de conduzir as investigações no sentido de obrigar a Petrobras a pagar os impostos devidos aos municípios produtores de petróleo (ISS) e ao Estado (ICMS).
A manifestação ocorre em função do anúncio de que o lucro da Petrobras, no segundo semestre de 2015, caiu 89% em função de a empresa ter tido a necessidade de pagar uma dívida de R$ 1,6 bilhão à Receita Federal e a previsão de ter que pagar outros R$ 2,6 bilhões. Para o deputado Enivaldo dos Anjos, isto somente vem comprovar as suas afirmações de que a Petrobras é uma “grande sonegadora de impostos federais, estaduais e municipais onde atua”.
O presidente da CPI da Sonegação de Tributos é enfático: “Eu já sabia que a Petrobras estava maquiando seus resultados numa espécie de pedalada fiscal. Irresponsabilidade administrativa é pouco para definir essa atitude da Diretoria da empresa, que é um patrimônio conquistado com muita luta pelo povo brasileiro e que vem sendo colocado em risco por má gestão e pela corrupção, agora revelada pela Operação Lava Jato”.
O deputado Enivaldo dos Anjos diz que vem tentando mostrar isso à sociedade capixaba através dos trabalhos da CPI, mas que não estava conseguindo por causa da falta de conhecimento técnico, por isso reafirma a sua disposição de somente retornar aos trabalhos da Comissão após a Assembleia Legislativa providenciar a contratação de técnicos com capacidade de fazer análises tributárias.
Enivaldo dos Anjos acredita que ainda irão aparecer novos fatos sobre sonegação na Petrobras e que a CPI irá até o final para recuperar tudo o que deixou de ser arrecadado pela empresa e suas subsidiárias em ICMS, conforme relação de Certidões de Dívida Ativa enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda, mediante a quebra do sigilo fiscal das 500 maiores devedores do Fisco Estadual, e questiona que é preciso se investigar onde foi parar esse dinheiro.
O presidente da CPI diz ainda que, assim que a Assembleia providenciar os técnicos de que a Comissão necessita, promoverá o retorno dos trabalhos e quer buscar também a recuperação dos créditos de Impostos Sobre Serviços que a Petrobras deve aos municípios capixabas.
Enivaldo enfatiza que já existe uma confissão de dívida de R$ 2 bilhões da Petrobras feita à Bolsa de Valores e que nos últimos anos esse volume passa de R$ 4 bilhões sonegados aos cofres dos municípios costeiros capixabas. “Somente quem tem conhecimento técnico tributário pode decifrar esse enigma. Sem os técnicos para nos auxiliarem, os dirigentes da Petrobras vão continuar tentando camuflar as pendências da empresa em seus depoimentos na CPI”, finaliza o presidente da CPI da Sonegação de Tributos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
