O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, com pedido de tutela de urgência e dano moral coletivo, devido à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Gonçalo. O MPES requer que a reforma seja iniciada no prazo máximo de 120 dias, além da condenação do município por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 100 mil.
De acordo com a ACP, a falta de acessibilidade na escola dificulta a utilização dos espaços pelos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida e, consequentemente, prejudica o exercício pleno do direito à educação. Foram observados desníveis nas salas de aula, ausência de rampas, bem como falta de estrutura adequada na área recreativa e nos banheiros. Além disso, o Corpo de Bombeiros constatou, durante vistoria, que a escola não apresenta medidas de segurança contra incêndio e pânico.
A ação sustenta ainda que os fatos estão sendo ignorados pelo município de Nova Venécia, visto que não foram adotadas as medidas cabíveis para a resolução do problema e, ainda assim, foram investidos numerosos valores na realização de festas da cidade, nos anos de 2014 e 2019. Os gastos com as festas chegaram a R$ 463 mil e R$ 422,5 mil, respectivamente. Os eventos foram realizados apesar da expedição de Notificações Recomendatórias do MPES para que as festas não acontecessem, considerando a necessidade de aplicação de recursos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura da cidade.
