O SICOM é uma tecnologia inovadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, criada em parceria com os jurisdicionados, para apoiar o controle externo da gestão dos recursos públicos de forma eficiente, eficaz, efetiva e transparente.
Em pesquisa realizada no SICOM referente ao Exercício de 2013, Município de Mantena – MG, DETALHAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, referente aos Processos Licitatórios n° 0025/2013, 0079/2013 e 0115/2013, todos na Modalidade Convite, pode-se constatar um suposto esquema de desvio de dinheiro público, com a utilização de empresas fantasma nos procedimentos licitatórios.
Conforme documentos em anexo, podemos constatar através de relatório fotográfico que as empresas participantes dos Processos Licitatórios n° 0025/2013, 0079/2013 e 0115/2013, todos na Modalidade Convite, não exercem atividades comerciais, são instaladas em endereços residências, ou seja, endereços de fachada.
Sede da empresa IVANILDES MENDES CORREA- MG, inscrita no CNPJ sob o n° 09.568.317/0001-01, Rua Clara Alves da Silva, 43, Fundos, Omar Paixão, Mantena – MG, CEP: 35290-000, vencedora no Processo Licitatório n° 025/2013, valor contrato R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais):
Sede da empresa R.C. HORSTH – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.753.327/0001-01, com sua sede a Rua Prefeito Anastácio, 41, Loja 02, Centro, Mantena – MG, CEP: 35290-000, Participante no Processo Licitatório n° 025/2013:
Sede da empresa WEDER JULIO DE OLIVEIRA 08202901650, inscrita no CNPJ sob o n° 16.541.428/0001-81, com sua sede à Rua Falcão, 94, Casa, Tropical, Mantena – MG, CEP: 35290-000, Participante no Processo Licitatório n° 025/2013:
Sede da empresa V. S. DE OLIVEIRA MOTOCROSS – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.318.157/0001-01, com sua sede à Rua Eugênia Mol, 28, Vila Nova, Mantena – MG, CEP: 35290-000, vencedora no Processo Licitatório n° 079/2013, valor do Contrato R$ 20.246,00 (vinte mil e duzentos e quarenta e seis reais), vencedora também no Processo Licitatório n° 115/2013, valor do Contrato R$ 3.900,00 (três mil reais):
Sede da empresa E. J. CAMPOS – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.476.341/0001-42, com sua sede à Rua Nicoline, 180, Nicoline, Mantena – MG, CEP: 35290-000:
RELATÓRIO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS N° 025/2013, 079/2013 E 115/2013, MODALIDADE CONVITE.
A empresa IVANILDES MENDES CORREA- MG, inscrita no CNPJ sob o n° 09.568.317/0001-01, foi contratada pelo Município de Mantena, através do Processo Licitatório n° 025/2013, Modalidade Convite, pelo valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para “Contratação de espaço em jornal de circulação no Município de Mantena/MG, para publicação de atos oficiais e propagandas institucional do Governo Municipal, com espaço mínimo de 04 e máximo de 18 páginas, em tamanho standart (preto e branco)”.
No Processo Licitatório n° 025/2013, foram convidadas as empresas: WENDER JULIO DE OLIVEIRA 08202901650, inscrita no CNPJ sob o n° 16.541.428/0001-81, com sua sede à Rua Falcão, 94, Casa, Tropical, Mantena – MG, CEP: 35290-000, e R.C.HORSTH – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.753.327/0001-01, com sua sede à Rua Prefeito Anastácio, 41, Loja 02, Centro, Mantena – MG, CEP: 35290-000,
A empresa IVANILDES MENDES CORREA- MG, inscrita no CNPJ sob o n° 09.568.317/0001-01, foi convidada pelo Município de Mantena, para participar do Processo Licitatório n° 079/2013, Modalidade Convite, objeto “Contratação de empresa especializada para organização de evento esportivo, organização de 2 Etapa da Copa Norte de Motocross, a ser realizada dia 09 de junho de 2013”. Objeto do Processo Licitatório é divergente com o ramo de Atividade Econômica da Empresa.
No Processo Licitatório n° 079/2013, foram convidadas ainda as empresas: E.J.Campos – ME inscrita no CNPJ sob o n° 14.476.341/0001-42, com sua sede à Rua Nicoline, 180, Nicolini, Mantena – MG, CEP: 35290-000, e a empresa vencedora V.S. de Oliveira Motocross – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.318.157/0001-01, com sua sede à Rua Eugênia Mol, 28, Vila Nova, Mantena – MG, CEP: 35290-000, contratada pelo valor de R$ 20.246,00 (vinte mil e duzentos e quarenta e seis reais).
E empresa IVANILDES MENDES CORREA- MG, inscrita no CNPJ sob o n° 09.568.317/0001-01, foi convidada pelo Município de Mantena, para participar do Processo Licitatório n° 115/2013, Modalidade Convite, objeto “Contratação de Empresa para realização de serviços para realização de evento desportivo, organização do 1° Velocross de Mantena, que será realizado no dia 15 de dezembro de 2013. Objeto do Processo Licitatório é divergente com o ramo de Atividade Econômica da Empresa
No Processo Licitatório n° 115/2013, foram convidadas ainda as empresas: E.J.Campos – ME inscrita no CNPJ sob o n° 14.476.341/0001-42, com sua sede à Rua Nicoline, 180, Nicolini, Mantena – MG, CEP: 35290-000, e a empresa vencedora V.S. de Oliveira Motocross – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.318.157/0001-01, com sua sede à Rua Eugênia Mol, 28, Vila Nova, Mantena – MG, CEP: 35290-000, contratada pelo valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
