O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra de São Francisco instaurou inquérito civil público visando apurar possíveis distorções nos serviços de saúde prestados pelo Hospital Estadual Dr. Rita de Cássia, principal referência em atendimento especializado no extremo noroeste do Espírito Santo.
Extremamente assoberbado pelos serviços de atenção primária, aqueles de atenção básica à saúde que deveriam ser prestados pelos respectivos municípios da região em suas próprias unidades localizadas em suas sedes, o HDRC perdeu sua característica de hospital de referência para se tornar uma espécie de pronto atendimento regional.
Duas reuniões foram realizadas pelo promotor Izaias Antônio de Souza com representantes do hospital, da sociedade e de organismos governamentais e não governamentais. A primeira ocorreu no final do mês de junho na sede da Promotoria de Justiça de Barra de São Francisco e a segunda na câmara municipal, quando foram amplamente debatidos os fatores que têm gerado deficiência no atendimento aos usurários do SUS naquele hospital.
Daquelas reuniões se constatou a necessidade de avalição de diversos fatores envolvendo o funcionamento e gerenciamento do hospital, tanto na esfera de recursos humanos, quanto na sua estrutura logística, haja vista que diversos desvios contribuem para o seu mal funcionamento.
Em termos de serviços de diagnósticos, por exemplo, o hospital possui estrutura própria apenas para os exames de radiografia. Todos os demais serviços de diagnósticos, sejam os exames laboratoriais, quanto de diagnósticos por imagens, são realizados por prestadores terceirizados. A situação se agrava ainda mais quando se constada que os prestadores terceirizados somente atuam em horários comerciais.
Pelo que se observa da portaria de instauração do inquérito civil público do MPES, as deficiências do hospital somente poderão ser amenizadas com a intervenção dos organismos estaduais de saúde, principalmente, no que se refere aos desvios gerenciais ocorrentes nos municípios da região, cuja competência de fiscalização e correção é do Conselho Estadual de Saúde.
Todo município tem o dever de manter unidades de saúde funcionando em tempo integral (vinte e quatro horas por dia) visando o atendimento de baixa complexidade, além daquele de urgência e emergência. Os municípios recebem repasse de verbas para isso, mas há municípios que estão investindo em ambulâncias e usando o pronto socorro do HDRC como prestador daqueles serviços.
Dentre tantos participantes naquela reunião de 09/07/2016 na câmara municipal em Barra de São Francisco, o Dr. Antônio Fernando dos Santos, experiente médico que atua há muitos anos no município, prestou especial colaboração com o seu vasto conhecimento em gestão de saúde.
Constatou-se que no âmbito microrregional, apenas o município de Mantenópolis mantém em tempo integral os serviços de atenção básica e, especialmente, aqueles de urgência e emergência. Segundo relato, os municípios circunvizinhos tais como Ecoporanga, Vila Pavão, Água Doce do Norte e Águia Branca e até mesmo o município de Barra de São Francusco, não dispõem de Pronto Atendimento em tempo integral, resultando em que toda a demanda própria daquela esfera de atendimento está sendo descarregada no pronto socorro do Hospital Doutora Rita de Cássia.
Outra questão intrigante é a deficiência na composição de equipes médicas multidisciplinares que também tem gerado grave dano aos usuários. Exemplo disso são os atendimento nas áreas cirúrgicas e de traumatologia. Se o hospital possui dois cirurgiões e um ortopedista, por exemplo, mas possui apenas um anestesista, os serviços dos profissionais cirurgiões e ortopedistas dependem do anestesista.
Em razão disso, pacientes são mantidos em regime de internação por mais de uma semana para uma simples intervenção ortopédica ou cirúrgica, por exemplo. Daí resulta a ocupação de leitos, equipes de atendimento e diversos outros serviços, gerando mais despesas, além do desconforto do usuário/paciente que poderia estar se recuperando no aconchego de sua residência.
Veja abaixo a portaria de instauração do ICP 014/2016.
PORTARIA MPES-2ªPJBSF-ICP Nº. 014-2016
