Uma Ação Civil Pública denominada pela imprensa na ocasião como sendo a “Farra do Transporte Escolar”, ajuizada pelo Ministério Público de Mantena em desfavor da prefeitura da cidade, terá audiência, instrução e julgamento designada para o dia 07/11/2016, as 15 horas no fórum do município mantenense.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA-00013 – 0005911.44.2014.8.13.0396
Autor: Ministério Público de Minas Gerais;
Réu: Almerinda Julia Vieira Cerqueira e outros:
Audiência instrução/julgamento designada para o dia 07/11/2016 às 15:00 horas. Advogados – Gilson Vieira da Silva, Alina Raquel Vieira Campos, Victor Cardoso Soares, Bartolomeu de Souza Fialho, Ralph Batista de Maulaz, Fernando Antônio Tavares.
Entenda o caso:
O Ministério Público de Mantena-MG, continua com as investigações referente ao Inquérito Civil MPMG 039613000018-7 da chamada “farra das linhas escolares” ocorrido no início do ano em Mantena.
De acordo os levantamentos preliminares em que o MP está apurando, o prefeito Wanderson Coelho (PDT) através de decreto de n° 027 (ao qual permite que a administração pública contrate com terceiros sem a necessidade de licitação).
O que mais chamou a atenção dos vereadores Rodrigo Curty, Branca de Neve, da população e do Ministério Público mantenense foi o critério utilizado para a distribuição das linhas. Critério este que feriu de morte os princípios da moralidade da impessoalidade e da legalidade que é a falta de licitação.
Em vez de convocar os perueiros que já estavam habituados ao serviço e com seus carros habilitados para fazerem o transporte desde 2009, fazendo jus ao “estado de emergência” decretado, ou, aberto novo processo licitatório, o prefeito e sua cunhada, secretária de educação do município, resolveram distribuir as linhas, sem qualquer critério, ou seja, escolhendo a dedo a quem beneficiar.
O que se observa em que todas as linhas foram aleatoriamente distribuídas para pessoas ligadas a família Batista e aos companheiros aliados de palanque do prefeito Wanderson Coelho.
Vejam a lista dos beneficiados com o transporte escolar
01 – Meire Chaves de Souza tem 14 veículos, incluindo dois veículos VW-Gol, totalizando R$ 437.794, 050.
02 – Lindomar Castelane tem 13 veículos contratados, sendo destes, dois Fiesta, e o valor total é de R$ 301. 760, 010.
03 – Bruno Muniz Pereira (Bruno Fumaça), tem três veículos contratados, inclusive um Fiat Uno 2007, o valor do contrato é de R$ 96.921,00.
04 – Wilson Veloso do Carmo tem cinco veículos contratados e o valor é de R$ 150.263, 030.
05 – Almerinda Júlia Vieira Cerqueira tem um Fiat Uno alugado, valor é de R$ 24.324, 030.
O mais interessante nesta frota de veículos contratados pelo município para transportar alunos é alguns automóveis de passeio incluído no transporte.
Os vereadores Rodrigo Curty (PHS) e Anderson Branca de Neve (PDT) denunciaram o esquema ao Ministério Público, que instaurou o Inquérito Civil para apuração dos fatos.
As investigações estão em fase conclusiva e nota-se um clamor muito grande por parte da população e de vários seguimentos da sociedade de Mantena para que a justiça tome as medidas cabíveis e responsabilize os possíveis culpados.
Diante desse amaranhado de possíveis irregularidades administrativa, já se comenta que um secretário da atual administração por não comungar com estes fatos já pediu demissão do cargo.
