O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça. Ele foi condenado em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) devido à doação irregular de lotes no distrito de Vila Paulista.
Além dessa sanção, Edinho terá que ressarcir o erário ao município no valor correspondente aos lotes doados, bem como o pagamento de multa equivalente a 20 salários de prefeito à época. Ele ainda pode recorrer da sentença.
Na denúncia inicial (0000818-56.2005.8.08.0008), o MPES acusou o prefeito de distribuir os lotes do município de forma aleatória, sem observar os requisitos legais e sem prévia autorização da Câmara de Vereadores. Para a promotoria, o fato gerou um grande prejuízo ao patrimônio público, além de contribuir com a proliferação de uma pequena “favela” naquela localidade.
Para o juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco, Thiago Balbi da Costa, o ex-prefeito agiu como dolo (culpa) ao promover a distribuição dos terrenos, mesmo tendo conhecimento da lei ou da ausência de legislação que amparasse as doações.
Também ficou claro nos autos que não foi apresentada à Câmara a relação dos donatários e que não houve cuidado quanto à situação socioeconômica dos candidatos para receber as doações, tanto o é que apenas se buscou formular amparo legal para as doações após a concretização destas”, apontou. O magistrado destacou ainda a “potencialidade eleitoreira” na conduta de Edinho Pereira ao burlar a lei para transferir imóveis da municipalidade a particulares. “Por outro lado, não menos certo também é que a conduta do requerido implicara extenso dano ao erário, uma vez que doara irregularmente lotes pertencentes ao Município, os quais sequer seriam inicialmente destinados a moradia/urbanização”, disse Thiago Balbi, ressaltando a necessidade de reparação do prejuízo aos cofres públicos – cujo valor ainda será apurado na fase de liquidação da sentença publicada nesta terça-feira (17).
Fonte: seculodiario
