O prefeito Pedro Costa (PT) de Ecoporanga-ES, entrou pelos canos com a justiça do Estado em uma Ação Civil Pública protocolada no Ministério Público de Ecoporanga, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas-ES e no MPE no dia 11/02/2015. A denúncia feita naquela ocasião pelo vereador Robério Pinheiro (PSDB) era considerada gravíssima, e além do mais envolvia seu próprio filho e companhia LTDA.
Trata-se de ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Pedro Costa Filho, Pedro Henrique Souza Costa, Sabrina Mendonça de Souza, Luzeni Ana Mendonça de Souza, Lúcia Barbosa Kaiser e São Bernardo Apart Hospital S/A, objetivando a condenação dos requeridos às sanções civis, em razão da suposta prática dos atos de improbidade administrativa.
Os denunciados utilizaram-se supostamente do serviço público de saúde para realização de procedimentos que não estavam catalogados na realização pelo sistema único de saúde, efetuando, para tanto, manobras a fim de encobrirem o mal feito, através do lançamento de nomes de procedimentos contemplados pelo sistema público de cadastro junto ao CIM Noroeste, causando um prejuízo ao erário da ordem de R$50.104,00 (cinquenta mil e cento e quatro reais).
O juiz Bernardo Fajardo Lima, acatou o pedido do Ministério Público e indisponibilizou os bens de todos os envolvidos no caso, ou seja, os bens de todos os envolvidos foram bloqueados.
Entenda o caso
“Alguns pontos causaram enorme estranheza, quais sejam: constam várias utilizações e pagamentos de valores altíssimos referente a procedimentos médicos que tiveram como beneficiado o filho do prefeito de Ecoporanga, bem como funcionários comissionados de alto escalão da prefeitura e ou parentes.
Consta da denúncia que Pedro Henrique Souza Costa, filho do prefeito de Ecoporanga, como se vê, supostamente foram realizados 15 procedimentos médicos em favor do filho do prefeito, com autorização do prefeito, que somam a importância de R$ 38.185,47, todos pagos com recursos públicos do Consorcio Público da Região Nordeste (CIM Noroeste).
“Ressalta-se que a maior parte dos supostos procedimentos médicos foram realizados pela São Bernardo Apart Hospital de Colatina, sendo que 08 deles foram realizados só no mês de dezembro de 2013”.
Apenas no dia 16/12/2013, Pedro Henrique Souza Costa, fora supostamente submetido a 05 procedimentos médicos, que somam o incrível montante de R$ 20.850,00”.
Conforme a denúncia, consta no relatório do CIM Noroeste, todos os supostos procedimentos médicos realizados em Pedro Henrique Souza Costa no dia 16/12/2013, tiveram atendimento as 0700min, levando-nos a seguinte indagação: Será tecnicamente tal fato.
Será que existe a possibilidade de serem realizadas 05 cirurgias na mesma pessoa de coisas tão distintas como as supostamente realizadas no filho do prefeito como, por exemplo, redução de estomago, retirada da vesícula, cirurgia de adenoide duas vezes e cirurgia de catarata duas vezes?
