Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) informou ao Plenário que vai protocolar, ainda nesta quarta-feira (25), uma denúncia à Procuradoria Geral de Justiça para apuração de crime ambiental em desfavor das empresas Vale e ArcelorMittal, de suas respectivas diretorias e dos órgãos estaduais de proteção ao meio ambiente.
O parlamentar utilizou a tribuna para ler o documento, que salienta que a imprensa capixaba vem dando ampla divulgação ao fato de que as mineradoras têm despejado sobre a atmosfera da Grande Vitória partículas de minério em quantidade superior aos limites máximos aceitáveis, em prejuízo da saúde da população.
“Essa situação, de longa data, tem sido percebida com mais intensidade pelos cidadãos nos últimos meses, por conta, segundo especialistas da área, do período de estiagem que castiga o Estado do Espírito Santo”, leu.
“Ocorre, todavia, que não obstante essa circunstância sazonal, o fato é que o despejamento de ‘pó preto’, como é amplamente reconhecido essa degradação ambiental, pode configurar, em tese, a ocorrência de crime ambiental, seja praticado pelas próprias pessoas jurídicas, como admite a doutrina ambientalista, seja praticado pelo corpo diretivo das referidas companhias”, continuou.
“Ademais, é de rigor assentar que atos administrativos praticados nos últimos anos pelo poder público que, supostamente, admitem certos limites de partículas no ar, como consta do Decreto Estadual 3.463/2013, estão eivados de vícios, pois violam preceitos básicos previstos na Constituição Federal e, por certo, foram editados por força do lobby corporativo exercido pelas empresas poluidoras. Isso, se comprovado, denota a prática de ilícitos também por integrantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Portanto, os fatos devem ser apurados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo ”, completou.
O documento destaca também que “lei prevê que o inquérito tem de ser criminal e a pena tem de ser prisão. Precisamos colocar na prisão a diretoria da Vale e da ArcelorMittal”.
