A transferência de poder do Estado para a iniciativa privada, gerando lucros para quem passa a explorar esses serviços, é nociva à sociedade. Esta é a opinião do presidente da CPI do Guincho, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), insatisfeito com as evasivas do ex-diretor do Detran Evaldo Martinelli em seu depoimento de mais de duas horas perante a Comissão nesta segunda-feira (10). “O Estado está sendo conivente com essa máfia que explora os guinchos no Espírito Santo.
O governador é quem tem de tomar providências em relação isso, está nas mãos dele acabar com essa máfia. A grande falha é que o Estado não deveria transferir para terceiros o que é sua obrigação fazer”, disse o deputado.
Outro ex-diretor do Detran, o coronel Paulo Domingos Deorce, hoje presidente do Conselho Diretor da Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo, não chegou a ser ouvido, mas voltará na próxima segunda-feira (17), quando também foram convocados os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende; de Vila Velha, Rodney Miranda; de Serra, Audífax Barcellos; de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho.
Embora não se lembrasse de boa parte das informações levantadas pelos deputados, Evaldo Martinelli defendeu o sistema de credenciamento de pátios de estacionamento e serviços de guinchos de carros apreendidos em operações de trânsito, criado na gestão dele à frente do Detran, de 2003 a 2005, quando assumiu a Secretaria de Estado de Segurança.
Quando questionado pelo deputado Enivaldo dos Anjos sobre a razão de ter preferido a modalidade de credenciamento em vez de licitação para a contratação de serviços de pátio e guincho, Martinelli disse que foi por que “é mais rápida e eficiente”.
De acordo com ele, “a licitação favorece a reserva de mercado para os grandes empresários, enquanto o credenciamento privilegia o empresário local”. Sobre o acesso que donos de pátio teriam a informações do Renavan dos veículos que recebem, em princípio, Martinelli disse que “somente servidores do Detran têm acesso” a essas informações, mas depois admitiu que “algumas informações os donos de pátio podem acessar”.
Martinelli também disse que em sua época eram feitos leilões regularmente e os veículos não se acumulavam nos pátios. A relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), quis saber do ex-diretor se havia, quando da implantação do sistema de credenciamento, alguma brecha para que parentes de servidores e de policiais pudessem ser donos de pátios.
Martinelli não disse nem que era proibido e nem que era permitido, apenas que “alguns tipos de serviços que prestam podem ser exercidos por parentes de servidores ou policiais”. Para a relatora, “isto é nepotismo e não deveria existir”.
