O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi contundente ao discursar encaminhar pela rejeição do veto total do Governo ao Projeto de Lei 69/2015, que proíbe a apreensão de veículo por não pagamento de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. “Qual capixaba não sabe que esse negócio dos guinchos é uma máfia? Não entendo por que o Detran não acaba com isso”, acentuou o deputado.
Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, foi um dos proponentes da matéria, de autoria da Mesa Diretora, e estranhou o veto do governador Paulo Hartung ao projeto, encaminhando pela rejeição do veto. “A Assembleia debateu o ano passado inteiro sobre isso. O deputado Edson Magalhães arranjou uma alternativa que viabilizasse o projeto: permitir que o contribuinte pudesse ter um prazo”, criticou o primeiro-secretário da Mesa Diretora.
Vários parlamentares se manifestaram, encaminhando a votação pela rejeição do veto do governo. O primeiro a falar foi o deputado Edson Magalhães, que foi o autor de uma emenda para que o proprietário do veículo, ao ser notificado da falta de pagamento do IPVA, tivesse um prazo de 30 dias para regularizar a situação, antes de ter o veículo apreendido.
“Estamos vivendo um momento retrógrado em relação à apreensão de veículos. É terrível um cidadão ter seu veículo apreendido por não pagamento do IPVA. Em vez de transportar o veículo no guincho, poderiam lacrar esse veículo no próprio lugar onde está. Logicamente, aqueles que não estiverem obstruindo a passagem”, sugeriu Magalhães.
O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), também mostrou sua insatisfação: “Se existe um projeto que é em favor da população, é esse. Como se pode permitir que um atraso no pagamento culmine na apreensão do veículo? Eu já vi famílias que estavam indo para a praia de Marataízes, mas foram impedidas porque estavam com o IPVA atrasado. E os guinchos já estavam fazendo fila esperando os veículos. Não aceitar uma lei dessa é virar as costas para a população”.
O que causou estranheza aos deputados na sessão desta quarta-feira (9) foi o fato de que, após longa discussão, a matéria foi aprovada pelo plenário, após entendimento com o próprio Executivo. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), defendeu a manutenção do veto, alegando que as apreensões são feitas quando há pendência no pagamento do licenciamento do veículo, não do IPVA.
Após uma hora de discussão sobre o projeto, o veto acabou não sendo votado, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira (14). A Ordem do Dia foi interrompida, com base no artigo 112 do Regimento Interno, para apresentação do médico Lauro Monteiro Vasconcellos Filho, chefe do serviço de nefrologia do Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam), sobre as ações referentes ao Dia Mundial do Rim, que será celebrado nesta quinta-feira (10).
