Três empresas de distribuição de combustíveis, que aparecem na lista dos maiores sonegadores de ICMS enviada, sob sigilo, pela Secretaria de Estado da Fazenda à CPI da Sonegação de Tributos, serão convocadas pelos deputados para depor na próxima terça-feira (27), no plenário Dirceu Cardoso.
Na sessão desta terça-feira (20/10/2015), foi deliberada a convocação dos representantes das empresas Santa Cruz Combustíveis Ltda, Pinheiros Transporte e Revenda de Combustíveis e Jomar Distribuidora de Petróleo, além do titular da Delegacia Fazendária, Germano Henrique Pedrosa, para explicar como é feito o combate à sonegação pelas empresas de combustíveis bem como às ligações clandestinas de TV a Cabo.
“O Brasil tem cerca de quatro a cinco milhões de consumidores que fazem ‘gato” (ligações clandestinas) para não pagar a mensalidade da TV a Cabo e internet”. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira (20), CPI da Sonegação de Tributos, pelo empresário Ricardo Emílio Grilli, representante das empresas RCA TV Norte e RCA Company de Telecomunicações.
Grilli tentou explicar aos deputados porque está questionando na Justiça a ação de cobrança de que sua empresa é alvo por parte do Estado e acentuou que não questiona o ICMS, mas uma multa que está sendo aplicada, de 1.500% sobre o valor devido.
O empresário informou à CPI que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro são os Estados onde há o maior problema de ligações clandestinas de TV a cabo e internet. “No Rio de Janeiro a situação é muito grave, pois os ‘gatos’ estão, em sua maior parte, nas comunidades, onde nem a polícia consegue entrar”.
Ele disse que o problema do ‘gato’ é endêmico na América do Sul. “Do México para baixo, todo mundo faz”, lamenta. Grilli disse ainda que a queda de receita das empresas de Tv a cabo é provocada também pelas “AZ Box”, que são caixas ilegais de recepção de sinal de satélite e pela inadimplência, que fica em torno de 15%.
Convocações
A Comissão deliberou favorável ao pedido do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI, para envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) informando que no Portal da Transparência não consta a lista de salários pagos aos procuradores, inclusive com os valores de “sucumbência”.
Ele quer a listagem completa dos procuradores que receberam honorários nos últimos cinco anos. Dos Anjos também colocou em votação o envio de ofício à secretária de Recursos Humanos do Estado, Daisy Lemos, para que mande cópias de todos os contratos de link para internet com a OI nos últimos três anos.
“Temos informações de que essa empresa (OI) cobra valores até dez vezes mais caros do que outras empresas similares, o que causa grande prejuízo ao Estado”, disse Enivaldo.
