O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), enviou um ofício nessa semana ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende(PPS), pedindo o afastamento do agente de trânsito, Alessandro Victor Rodrigues, que é recordista em remoções de veículos na Capital.
No documento, o parlamentar faz referência ao depoimento do servidor público, que declarou não respeitar às normas do município sobre o tema por considerá-la ilegal.
Enivaldo pediu que o agente seja afastado de suas funções até a conclusão dos trabalhos da CPI.
Durante o seu depoimento prestado na última segunda-feira (1), Alessandro Rodrigues afirmou que conduz seu trabalho com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apesar da existência de municipal que impede a remoção dos veículos nos casos menos graves de infrações ao estacionamento rotativo de Vitória.
“A portaria não tem eficácia, não cumpro porque considero o decreto ilegal. Por isso que sigo o CTB”, disse o agente, que sofreu a repreensão do promotor de Justiça, Fábio Langa Dias, que anunciou a abertura de um procedimento para apurar eventuais atos de improbidade por parte do servidor público. Segundo dados da prefeitura, o agente de trânsito foi responsável pela remoção de 1775 veículos no período entre o início de 2011 e abril deste ano.
Alessandro Rodrigues se defende, afirmando que o total de infrações apresentadas não pode ser atribuído somente a ele, já que ele chefiava a equipe de remoções, sendo responsável pela assinatura de todas as infrações autuadas pela Guarda na região.
Na mesma sessão da CPI, foram ouvidos o 2º e 3º lugares no “ranking”, os agentes Flávio Escobar Furtado e Bruno Bertolo Ribeiro, que afirmaram conhecer e atuar conforme a norma municipal. Antes disso, a comissão já tinha ouvido o secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira Mota, que compareceu no ligar do prefeito e apresentou argumentos para tentar justificar o grande volume de apreensões de veículos.
Segundo ele, os agentes estariam tentando discutir questões trabalhistas com uma espécie de “Operação Padrão”, que consiste em exercer a penalidade máxima aos motoristas para desgastar o poder público junto à população. Segundo o artigo 3º do Decreto 16.236, o usuário que estacionar de modo irregular será notificado e terá prazo de 48 horas para regularização, pagando um valor correspondente ao uso de um dia inteiro de rotativo.
Esgotado o prazo, a notificação será convertida em multa. A notificação é expressa com a emissão do Aviso de Irregularidade pelo funcionário da concessionária do rotativo, com a presença de um agente de trânsito municipal.
A CPI da Máfia dos Guinchos foi instaurada para apurar uma suposta máfia por trás dos serviços de guincho num suposto conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
Em decorrência do grande volume de denúncias, os deputados também passaram a investigar supostos abusos cometidos por guardas de trânsito em Vitória. Além de Enivaldo, a comissão é formada pelos deputados: Marcelo Santos (PMDB), vice-presidente; Janete de Sá (PMN), relatora; além dos membros efetivos, Marcos Bruno (PRTB) e Raquel Lessa (SD).
