Cada Poder do Estado vai pagar de seu próprio orçamento os precatórios que vier a gerar e que, hoje, são pagos pelo Executivo. Esta é a proposta, por meio de indicação, que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou ao Governo do Espírito Santo.
Na opinião do deputado, somente quando os líderes do Legislativo e do Judiciário, bem como do Tribunal de Contas e do Ministério Público, tiverem consciência de que qualquer precatório gerado vai ter que ser pago com orçamento próprio é que diminuirá o número de pendências com servidores e fornecedores, tirando a conta do Executivo.
“É comum os servidores de um poder, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e até da Assembleia, não terem os direitos reconhecidos. E o pior: os gestores desses poderes permitem que isso vire precatório, porque, no final, quem paga a conta é o Executivo. Então, a nossa sugestão é para que todos os poderes que tiverem servidores nessa situação passem a pagar esses precatórios do próprio orçamento. Com isso, evitaremos essa montanha de direitos que os servidores têm, normalmente criados pela própria falta de decisão de quem comanda os outros poderes”, explica o deputado. Enivaldo dos Anjos acredita que, com essa medida, haverá mais agilidade e responsabilidade na apreciação dos direitos dos trabalhadores, evitando que as dívidas se transformem em precatórios.
“Essa falta de responsabilidade vai acabar, afinal, ninguém quer ter a obrigação de pagar esse precatório do próprio bolso. Isso não vai beneficiar só os servidores, vai ser positivo principalmente para o Executivo, que não vai ter que se desdobrar para pagar atos de precatórios demandados dos poderes que não tiveram o cuidado e o critério de reconhecer aquele direito não deixando que ele virasse precatório e ficar sob à responsabilidade do cofre do Estado do Espírito Santo”.
