Jornais A Tribuna e A Gazeta deste sábado, 13/06/2025, destaca Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Enivaldo dos Anjos, através da Mesa Diretora da Ales, que limita o número de secretarias estaduais em 20. Atualmente o Governo do Estado possui 24. Tal proposta visa “diminuir o inchaço da máquina pública”.
O que diz o jornal A tribuna: Proposta reduz secretarias para 20
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa quer limitar em 20 o número de secretarias estaduais do Executivo, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2015.
Atualmente são 23 pastas. A PEC foi lida na quarta-feira, está em análise na Procuradoria e depois receberá parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Além das 23 secretarias, o Estado mantém a Procuradoria Geral, com status equivalente.
De acordo com o texto da iniciativa, assinado pelos deputados Theodorico Ferraço (DEM), presidente; Enivaldo dos Anjos (PSD), 1º secretário; e Cacau Lorenzoni (PP), 2º secretário, o artigo 97 da Constituição Estadual passará a vigorar com a seguinte redação: “A lei disporá sobre a criação, estruturação e as atribuições das secretarias de Estado, que não poderão exceder a 20.”
Os parlamentares argumentam que fica a critério “exclusivo” do Poder Executivo o detalhamento, a distribuição, a composição e as atribuições das pastas, em respeito ao princípio da separação dos Poderes. O texto da proposta dá 90 dias para o Executivo se adequar. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição Estadual, a PEC é votada em dois turnos. O líder do governo na Casa, Gildevan Fernandes (PV), criticou a proposta e disse acreditar que ela é inconstitucional. “É uma proposi- ção excêntrica, desnecessária e que em nada acrescenta para o parlamento capixaba”, declarou.
ESPL ANADA Em Brasília tramita proposta semelhante apresentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que limita a 20 a quantidade de ministérios na Esplanada. A PEC passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mérito agora é analisado por um colegiado especial que tem prazo de 40 sessões ordinárias para emitir parecer. Atualmente, chega a 38 o número de ministérios.
Matéria publicada em A Gazeta: Projeto quer limitar número de secretarias no Estado
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa parece mesmo vir se especializando em apresentar projetos polêmicos: na última segunda-feira, protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que afeta diretamente a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, limitando o número de secretarias de Estado a, no máximo, 20 pastas.
Hoje, o governo Paulo Hartung (PMDB) mantém 24 órgãos com status de secretaria, de acordo com a relação apresentada no Diário Oficial do Estado. Portanto, se a PEC for promulgada, o governo, em primeira análise, teria que cortar pastas. Questionada sobre essa hipótese, a Casa Civil informou que a matéria iniciou sua tramitação na Assembleia na última quarta-feira e que ainda aguarda análise das comissões da Casa antes de se posicionar.
A PEC altera o artigo 97 da Constituição do Estado, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A lei disporá sobre a criação, a estruturação e as atribuições das Secretarias de Estado, que não poderão exceder a vinte”.
A última oração foi acrescentada. Embora a PEC seja de iniciativa da Mesa, a justificativa da proposta é assinada apenas pelo 1º secretário, Enivaldo dos Anjos (PSD). Ele alega que a ausência de um limite fixado no texto constitucional para o número de secretarias acaba contribuindo para “o inchaço da máquina pública”.
Ainda segundo Enivaldo, a proposta tem “o claro propósito de restringir os gastos públicos, muito embora o limite fixado atenda às diretrizes de funcionamento de um Estado eficiente”. Conforme a redação da PEC, o detalhamento, a distribuição, a composição e as atribuições das pastas ficam a critério do Executivo (o que, por sinal, a Constituição já determina).
A PEC estipula, ainda, prazo de 90 dias, em caso de promulgação da emenda, para que o governo estadual apresente à Assembleia “a proposta legislativa necessária à plena adequação da estrutura de governo ao novo modelo constitucional”.
