Projeto apresentado por Enivaldo dos Anjos prevê fiscalização de aparelhos usados pelas forças de segurança a cada três meses
Após denunciar que parlamentares seriam alvo de grampos telefônicos provenientes do chamado “Sistema Guardião”, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou projeto que prevê a auditoria nas escutas.
De acordo com o texto apresentado à Assembleia, os aparelhos utilizados pelas forças de segurança do Estado e outras instituições seriam auditados e fiscalizados a cada três meses com a presença de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na justificativa, o deputado aponta que “os equipamentos utilizados para a escuta telefônica pelas forças de segurança do Espírito Santo estão sem controle”. E prossegue: “O resultado é um festival de interceptações telefônicas sem autorização judicial”. O parlamentar explicou que as auditorias verificarão se existe autorização judicial para as interceptações.
“A questão é que esses problemas não podem ficar sem auditoria para saber se há ou não ordem judicial para as escutas telefônicas”, explicou. Ele descartou que exista prejuízo às investigações pelo fato de as escutas serem auditadas por outros órgãos ou entidades, conforme previsto no projeto. Segundo o parlamentar, todas as autoridades envolvidas nas auditorias participam das investigações.
No final do mês passado, Enivaldo havia denunciado que deputados estariam grampeados. Sesp diz que não faz grampos Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que “não realiza escutas telefônicas” e que os órgãos que realizam escutas telefônicas, mediante autorização judicial, são as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público.
O texto da nota diz ainda: “As escutas fazem parte de procedimentos legais e são realizadas somente mediante autorização do Poder Judiciário, que é o órgão responsável pela auditoria do sistema”.
