Com o objetivo de igualar as diárias pagas para deslocamento a serviço em todos os órgãos, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) vai apresentar projeto estabelecendo valor único para a verba indenizatória.
A proposta do parlamentar surge duas semanas após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, consequentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), anunciarem o reajuste das diárias em até 45%, igualando ao valor pago no Ministério Público.
Com os novos valores, desembargadores, conselheiros e procuradores de justiça receberão R$ 614 para despesas com hospedagem, alimentação e transporte dentro do Estado; R$ 890,78 para outros estados; e R$ 1.514,32 para viagens internacionais a serviço.
Para igualar os valores, Enivaldo vai propor que esses sigam o que é pago pelo governo do Estado, que chega a ser menos da metade do valor dos demais.
Por exemplo, para dentro do Espírito Santo, vice-governador, secretários e subsecretários têm diária de R$ 130; e servidores em geral, R$ 112. Para Brasília, vice e secretários recebem R$ 359; subsecretários e diretores, R$ 294; e servidores em geral, R$ 273. Já para o exterior, secretários e vice têm diária de R$ 907; subsecretários e diretores, R$ 757; e demais servidores R$ 604.
“Não tem justificativa para um servidor receber a diária de R$ 100 e o outro ter direito a R$ 1 mil. O Estado vive um momento de crise e o recebimento de diárias já deveria ser evitado. Será uma contribuição com o Executivo nesse momento de dificuldade financeira para que possa ser investido em educação, segurança e saúde”.
Segundo ele, há uma discrepância de valores entre o Executivo e os demais órgãos. “Parece que temos dois estados. O governo, que tem dificuldades e está na contenção de despesas, e os outros, que são ricos, que pagam altas diárias”.
O deputado, que justificou que os recursos vêm de um único caixa estadual, afirmou que não acredita em problemas com os demais poderes. “Sei que é polêmico, mas todos vão entender”.
Enivaldo ainda vai decidir se entrará com uma Proposta de EmendaConstitucional (PEC), que precisa do apoio de outros nove parlamentares, ou com projeto de lei.
Governo, TJ, TC e MP não quiseram comentar o assunto.
Fonte: Jornal “A Tribuna”
