Para o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades nas concessões de serviços de guincho e pátio aos órgãos de trânsito do Espírito Santo, o depoimento do diretor-geral do Detran-ES, Fabiano Contarato, na sessão desta segunda-feira (04/05/2015), deixa claro que “o esquema é abusivo, caracterizando a formação de algo que se assemelha com a atuação de uma máfia”.
“Este é um esquema milionário. Os três maiores pátios, credenciados em Serra, Vila Velha e Cariacica, chegam a receber R$ 2 milhões por ano. Ora, se esse negócio é tão rentável, o que queremos saber é por que ele tem que ser terceirizado, em vez de ser executado pelo próprio Detran. São mais de R$ 11 milhões por ano destinados aos pátios de estacionamento de carros apreendidos e esse dinheiro não é revertido em nenhuma melhoria pública, mas vai para o bolso de particulares”, comentou Enivaldo dos Anjos.
O presidente da CPI dos Guinchos, entretanto, ficou satisfeito com as informações dadas à Comissão pelo delegado licenciado Fabiano Contarato, que estava acompanhado de três assessores do Detran-ES e se colocou à disposição para voltar “quantas vezes forem necessárias”. “Recebemos os documentos necessários para iniciarmos as investigações para elucidar esse enigma, porque a população se sente extorquida e não sabe a quem recorrer”, disse Enivaldo dos Anjos.
CariacicaO diretor do Detran deu declarações contundentes contrárias ao atual esquema de cobrança por guinchos e pátios e encaminhou à CPI a proposta de isentar de cobrança dos guinchos para veículos recolhidos a distância dos pátios a ser definida entre 40 e 50km, bem como de fracionamento das horas de pátio.
“Hoje, o consumidor paga o menor período de 12 horas, mas o diretor concorda, e nós também, que as pessoas devem pagar o pátio por tempo de utilização, sem período mínimo”, disse Enivaldo.
Outra informação que chamou a atenção dos parlamentares é a de que a Instrução Normativa que terceiriza os pátios permite às empresas terem filiais. Ou seja, diferentes pátios podem ter o mesmo dono. A sessão desta segunda-feira (4) deu audiência, com a participação até de deputados que não são da comissão, casos dos deputados Erick Musso (PSDB), vice-líder do governo, e Dari Pagung, que saiu antes do final. Eles juntaram-se aos membros da comissão: Enivaldo dos Anjos, presidente; Marcelo Santos, vice-presidente; Janete Sá, relatora; Raquel Lessa e Marcos Bruno.
Ao final, o presidente da CPI do Guincho, Enivaldo dos Anjos, encaminhou uma série de perguntas para serem respondidas por escrito pelo diretor-geral do Detran, relacionadas aos contratos e serviços prestados pelas empresas de guincho e pátio. Um dos objetivos é saber quando foram feitos, qual a modalidade de contratação e qual a duração dos contratos, bem como identificar se há entre os proprietários pessoas que estejam vetadas de contratar com o órgão, definidas em lei.
A CPI deliberou também a convocação, para a sessão da próxima segunda-feira (11), às 11 horas, do comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Espírito Santo, tenente-coronel Marcelo Bermudes Rangel, para prestar depoimento.
