A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco esclareceu esta semana as divergências sobre o investimento mínimo em Saúde e Educação.
Matéria publicada no Jornal A Tribuna apontou que 9 municípios do Espírito Santo, entre esses Barra de São Francisco, não tinham aplicado o mínimo determinado pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 15% em Saúde e 25% em Educação.
Um levantamento mostra que os dados são do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), porém, são dados que não correspondem a todos os meses de 2018. As informações enviadas pela prefeitura de Barra de São Francisco para o TCES foram de janeiro a agosto de 2018.
De acordo com o prefeito Alencar Marim (PT), dos 15% constitucionalmente exigidos para a área da Saúde, foram investidos cerca de 16,69%. Já em Educação, dos 25% exigidos, foram investidos aproximadamente 26,57%.
“Mesmo em meio à crise e dificuldades enfrentadas pelo município, investimos acima do limite exigido, tanto em Saúde quanto em Educação, porém, ainda não conseguimos enviar todos os dados para o Tribunal de Contas. Até o dia 31 de março, quando vence o prazo para envio da Prestação de Contas Anual, enviaremos todos os dados para que sejam atualizados“, disse Alencar Marim.
