De um lado, uma prefeitura que não fiscaliza a lei municipal de táxi; do outro, permissionários que alegam desconhecer a lei municipal de táxi. A sessão desta segunda-feira da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, evidenciou que a Prefeitura de Vitória não fiscaliza o trabalho dos permissionários.
A CPI da Máfia dos Guinchos conseguiu ouvir 13 dos 20 taxistas permissionários de Vitória que foram convocados para prestar depoimentos na reunião desta segunda-feira (20). Quatro dos convocados não vieram e três deles conseguiram liminar para não se pronunciarem. O colegiado é presidido pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
Nos depoimentos, ninguém demonstrou conhecimento da legislação que obriga o permissionário a dirigir o veículo, pelo menos, parte do dia.
As permissionárias Kariza Amorim e Sylvia Bastos de Souza ofereceram os depoimentos mais esclarecedores. Kariza afirmou que nunca dirigiu o táxi porque “a prefeitura nunca exigiu”. Sylvia, que também afirmou que não trabalha no táxi, disse que não tinha condições de administrar a permissão após o falecimento do marido. Então, passou procuração a Valdir. “A prefeitura nunca reclamou”, disse. Os defensores do veículo também são contratados por Valdir.
Procuração
Enivaldo dos Anjos informou aos permissionários que tem cópia das procurações e defendeu que os poderes dados a Valdir Jorge de Souza vão além da simples administração da licença, não apenas para serviços burocráticos como afirmaram vários depoentes.
Conforme o que está escrito na procuração, ela dá o direito à gestão junto a quaisquer órgãos públicos, inclusive junto a companhias de seguros, vender o veículo e fazer financiamentos, praticar os demais atos que se fizerem necessários, sendo que o procurador está isento de qualquer problema de ordem civil ou criminal.
Diante da leitura em detalhes dos poderes concedidos pela procuração, vários taxistas afirmaram que não conheciam totalmente o conteúdo – ou não se lembravam – do documento assinado, nem a amplitude de seu alcance.
Sobre a desinformação dos permissionários, a relatora da CPI comentou que “vários não dirigem o táxi e não sabem que existe legislação. Não há fiscalização, o que permite que o delito continue”, concluiu.
Justiça
Antes do início da reunião, os deputados receberam documento da Justiça pelo qual o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos concede habeas-corpus a Carlos Roberto Agne Filho. O mandado foi impetrado pela advogada Silvana Aparecida da Silva Abílio e José Amazias Correia dos Santos.
O pedido tem em vista a decisão da CPI na reunião anterior de 13 de junho, na qual é pedida a prisão de Agne Filho e de Josias José Cerqueira.
Ainda assim os deputados formalizaram nesta segunda, documento que solicita à Vara Criminal da Justiça pedido de prisão preventiva de Agnes Filho e Josias Cerqueira “já que as autoridades do município têm conhecimento das irregularidades e não toma nenhuma providência”, defendeu o deputado Enivaldo dos Anjos, sobre as denúncias já levantadas nas várias reuniões do colegiado.
Outra decisão da Justiça, por iniciativa dos mesmos advogados, garante a Carlos Roberto Agne, a seu filho Carlos Roberto Agne Filho e a Josias José Cerqueira o direito de permanecerem calados diante à CPI. O deputado Enivaldo comunicou aos três que uma nova convocação deles será marcada para 1º de agosto.
“A CPI vai recorrer à decisão do desembargador para poder colher os depoimentos daqueles que têm várias procurações”, informou a relatora Janete de Sá.
Os deputados decidiram ainda convocar mais uma vez: Henrique Santa de Oliveira, José Batista Gomes, Nestor Figueiró e Wellithon Pacheco Calixto, os quatro convocados que não compareceram à reunião. Além destes, será convocado também o taxista Ivan Rodrigues Lopes Júnior.
