A empresa Francisco de Almeida Construções Ltda (Facom), que administra o estacionamento rotativo em Colatina desde agosto de 2014, terá seus sigilos fiscal e bancário quebrados a pedido da CPI dos Guinchos. A CPI, que se reuniu na manhã desta segunda-feira (24/08), decidiu também solicitar a apreensão do veículo Saveiro que estava sendo utilizado pelo proprietário do pátio de Nova Venécia para transportar motocicletas guinchadas em municípios vizinhos, como São Gabriel da Palha.
De acordo com o deputado Enivaldo dos Anjos, presidente da Comissão, tal veículo não está autorizado a fazer este tipo de transporte e, por isso, deverá ser recolhido pela Justiça.
A CPI ouviu, nesta manhã, o coronel Paulo Domingos Deorce, que foi diretor do Detran por três meses, do final de 2005 a abril de 2006, o proprietário da Facom, Leonardo Abreu de Almeida, e o sócio-proprietário da empresa Locação Veículos Venecianos Ltda, que administra o pátio de Nova Venécia, Vinicius Justiniano Farias.
O ex-diretor do Detran, coronel Deorce, foi ouvido por menos de cinco minutos e dispensado da oitiva, porque alegou que não se lembra de nada do que aconteceu no período em que esteve à frente do órgão, salientando ainda que atuou apenas como diretor interino, até que o verdadeiro designado para o cargo pudesse assumir.
Na próxima segunda-feira (31), a CPI ouvirá do presidente do Instituto de Proteção e Defesa dos Proprietários, Condutores de Veículo Automotores, Consumidores e Cidadãos no Estado do Espírito Santo (IDPVAT), Francisco de Morais, que promete municiar a comissão com uma série de informações que podem incriminar muitas pessoas ligadas não apenas ao setor de trânsito, mas de transportes no Estado.
A Comissão também deliberou ouvir presidentes de associações de moradores da Grande Vitória e cidadãos que tiveram veículos apreendidos de forma irregular.
Facom
O proprietário da Facom, Leonardo Abreu, caiu em contradição ao depor na CPI. Ele disse que não são feitas remoções de veículos que estejam estacionados de forma irregular (sem pagamento ou com prazo de estacionamento vencido) no rotativo de Colatina, mas logo em seguida foi entregue à comissão uma publicidade da Facom, que teria como objetivo “orientar” os usuários sobre o estacionamento.
O folheto, no entanto, afirma que, se o veículo estacionado não tiver o cartão de estacionamento ou ultrapassar o tempo limite, que é de duas ou quatro horas, poderá ser “multado ou removido”.
Diante da contradição, o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos, pediu ao representante do Ministério Público (MPE), Fábio Langa, que entre com um processo contra Leonardo e sua empresa por tentativa de intimidação contra os motoristas colatinenses.
Primeiro a ser ouvido pela CPI, Abreu disse que sua empresa presta serviços há mais de 20 anos, em diversos municípios, mas assegurou que a atuação da mesma é voltada para o setor privado e que apenas 1% dos seus serviços são dedicados ao setor público.
Abreu negou que tenha qualquer policial ou membro da prefeitura como sócio e disse que, do faturamento total da empresa, que chega a R$ 100 mil mensais em média, o lucro é de cerca de R$ 7,5 mil mensais.
O restante dos recursos seria destinado ao custeio do serviço e ao pagamento pela outorga da concessão feita pela prefeitura, que corresponde a 10% do valor bruto arrecadado mensalmente.
Diante da situação, e sob suspeita de que a empresa tem um lucro maior ou tem algum conluio com pessoas ligadas à administração municipal, a CPI decidiu pedir a quebra de sigilo.
Proprietário de pátio diz que está fazendo favor ao Estado
O proprietário do pátio de Nova Venécia, Vinicius Justiniano, culpou o Estado pela situação em que se encontram os veículos estacionados nos pátios credenciados pelo Detran e pelo excesso de remoções que vinha acontecendo em todo o Estado.
O pátio de Nova Venécia tem sido alvo de várias denúncias por parte das comunidades atendidas por ele. Na sessão do último dia 17, Robson Tosta Felhberg, agricultor de Nova Venécia, denunciou que a moto dele foi guinchada sem motivo e teria sido depenada no pátio para onde o veículo foi removido.
Segundo o depoente, em 27 de novembro de 2014 policiais apreenderam a sua moto que estava com documentação e a levaram para Cedrolândia, depois para Nova Venécia.
O valor da multa é de R$ 8 mil, de acordo com a informação dada pelo responsável do pátio ao agricultor. Felhberg acrescenta que já gastou R$ 1,5 mil pagos a um advogado, que ainda não resolveu nada. No pátio, segundo ele, a moto teve várias peças originais substituídas por outras usadas.
Ele denunciou, ainda, que os policiais registraram um depoimento com sua assinatura falsificada. Segundo a certidão da moto, puxada na hora pela assessoria da CPI, Felhberg deveria pouco mais de R$ 2,130 mil e não R$ 8 mil.
Justiniano afirmou que não houve nenhuma depredação no referido veículo e que o desgaste sofrido foi devido à ação do tempo, já que ele ficou mais de dois anos no pátio. O empresário concluiu seu depoimento dizendo que toda a culpa pela atual situação é do Estado, que não tem controle sobre a remoção e a retirada dos veículos dos pátios.
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos aconselhou o empresário a abandonar a atividade, uma vez que ele afirma não ter lucro com o negócio, pois está há mais de cinco meses sem repasse do Detran pelos serviços prestados.
Trabalhador acha sua moto presa em pátio sem ocorrência policial
Um trabalhador de Guarapari, Clébio Dias Bertoldi, esteve ontem pela manhã na Assembleia Legislativa para assistir a sessão da CPI dos Guinchos e entregou à comissão vários documentos, onde denuncia que teve sua moto, uma Honda Fazer preta, roubada na porta da sua casa, em Guarapari, no final de 2013.
A moto foi localizada por ele em um pátio do Detran, em junho deste ano. De acordo com Bertoldi, no Detran ele recebeu a informação de que a moto teria sido apreendida em outubro do ano passado, mas não consta no órgão e nem na Polícia Militar ou Civil nenhuma ocorrência da apreensão.
Bertoldi disse que o veículo está todo depenado e que vai pedir à CPI para investigar a situação e ajudá-lo a conseguir o ressarcimento dos prejuízos pelo Estado, que ele considera culpado pela situação.
Por: Weber Andrade
