Apesar do habeas corpus preventivo apresentado antes de iniciar a sessão da CPI da Sonegação na noite desta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, os deputados membros do colegiado pediram a prisão do presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, por “faltar com a verdade em depoimento feito sob juramento”.
O pedido foi feito pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido), que é investigador de Polícia aposentado, e aprovado pelos demais membros da Comissão, deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Marcelo Santos (MDB), tão logo Roberto Waack confirmou as informações de depoimento em sessão anterior e foi confrontado por Marcelo Santos com informações que comprovariam que ele teria mentido à CPI.
Junto com a prisão, o pedido inclui a suspensão de pagamento de um seguro de mais de R$ 2 bilhões à Samarco, Vale e BHP por causa do desastre de Mariana, que resultou em mortes de 19 pessoas e uma devastação ao longo do rio Doce, e que o valor seja depositado em juízo para eventual reparação aos atingidos.
“Esse seguro foi feito na véspera do desastre, conforme comprovado pelo Ministério Público Federal, demonstrando que a Samarco, a Vale e a BHP sabiam da iminente tragédia”, disse Euclério. O pedido também foi aprovado pelos membros do colegiado.
Em função dos pedidos aprovados pela Comissão e feitos à Justiça, a sessão foi suspensa após o depoimento da diretora de Planejamento e Gestão da Renova, Cynthia May Hobbs Pinho, e as partes convocadas para retornarem na quinta-feira (3), às 11 horas, com o resultado das solicitações ao Poder Judiciário.
TENSÃO
Minutos antes de começar a sessão extraordinária, um oficial de Justiça entregou ao deputado Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI, uma liminar expedida pelo desembargador substituto Jaime de Abreu Ferreira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, garantindo-lhes o direito de assistência jurídica durante o depoimento, de não produzirem provas contra si, de ficarem calados e eximindo-os de eventual ordem de prisão em função do cargo que ocupam.
Enivaldo dos Anjos disse que acolhia a contra-gosto a liminar, mas criticou a decisão judicial: “Acredito que a Justiça capixaba esteja com todos os processos em dia e com toda justiça feita a favor dos pobres, porque a favor dos ricos a justiça funciona rápida e rasteira”. De acordo com Euclério, a liminar não prevê a isenção da prisão no caso de ser flagrado em mentira pela Comissão.
Roberto Waack foi retirado do plenário Judith Castelo Leão e recolhido a uma sala, enquanto um procurador da Casa tentaria junto ao plantão judiciário o acolhimento do pedido de prisão. Depois, os deputados mudaram essa decisão e suspenderam a sessão para expedir uma nova convocação aos dirigentes da Fundação para novos depoimentos na próxima quinta-feira.
Segundo o deputado presidente da CPI, o pedido da diretoria foi também para não comparecer para depor, mas a Justiça não acolheu essa parte da solicitação.
O início da reunião foi tenso, com Enivaldo questionando por quê os dirigentes da Renova pediram habeas corpus preventivo e foi informado de que se basearam numa publicação do dia 25 de setembro de 2019, pelo site Folha do Espírito Santo, que reproduziu informações de outros sites repercutindo pronunciamento do parlamentar em sessão plenária da Assembleia.
Depois que o presidente da Renova confirmou informações anteriores na Comissão, o deputado Marcelo Santos (MDB) confrontou o depoente dizendo que Roberto Waack mentiu sobre o uso de Tanfloc e também que não era réu em qualquer outra ação na Justiça, mas revelou que o presidente responde sim a processo por crime ambiental. Também disse que Waack impediu, sem razão, a CPI de ter acesso aos valores recebidos pelos dirigentes da Fundação.
O deputado Euclério Sampaio (sem partido), que é investigador de Polícia aposentado, também disse que Waack “faltou com a verdade em depoimento sob juramento” e ressalvou que a liminar da Justiça não previu cerceamente de liberdade por mentir. E requereu a prisão do presidente da Fundação
Toda a diretoria da Renova foi convocada para prestar esclarecimentos e compareceu: o diretor-presidente, Roberto Silva Waack; a diretora de Planejamento e Gestão, Cynthia May Hobbs Pinho; o gerente de Governança e Riscos, Guilherme Almeida Tângari; o diretor de Programas Sociais e Ambientais, André Giancini de Freitas; e o diretor de Reconstrução e Infraestrutura, Carlos Rogério Freire de Carvalho.
Durante o depoimento de Cynthia May, o deputado Marcelo Santos demonstrou irritação com “a mentira que a Renova insiste em contar para a população” e disse que a Fundação está sendo fria e insensível diante da dor das pessoas “que beberam água contaminada de Tanfloc durante muito tempo e só pararam depois de um movimento que fizemos”.
O QUE É TANFLOC?
De acordo com informações do fabricante, o Tanfloc é um polímero orgânico-catiônico de baixo peso molecular, de origem essencialmente vegetal e que atua como: Coagulante, Floculante e Auxiliar de coagulação no tratamento de águas em geral.
O Tanfloc pode ser aplicado diretamente, quando na forma líquida, ou sob a forma de uma solução diluída, sozinho ou em combinação com outros agentes como Sulfato de Alumínio, Cloreto Férrico, etc.
Recomenda-se Tanfloc nas seguintes áreas de aplicação: Efluentes de metalurgia, papel e papelão, curtumes, indústrias alimentícias e químicas, em tratamento primário e secundário; Efluentes petroquímicos, no tratamento secundário de sistemas integrados; Indústria cerâmica, na recuperação de esmaltes e separação de argilas; Efluentes de abatedouros de aves, no processo de flotação. Tratamento de água de abastecimento, em plantas convencionais e compactas.
