Depois do advogado tributarista Beline José Salles Ramos, a CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, agora, vai ouvir o depoimento também do ex-senador Francisco José Pereira, o Xyko Pneus. Beline e Xyko teriam, segundo depoimento do ex-juiz Antonio Leopoldo, um esquema de venda de liminares judiciais para facilitar a sonegação de impostos em todo o Brasil, o que teria resultado na prisão dos dois “sócios” em 2005.
Durante seu depoimento de quase duas horas na manhã desta terça-feira (19), entretanto, o advogado Beline Ramos negou essa situação e disse que, se tiver de ser chamado de rei de alguma coisa, que seja “rei das vitórias judiciais”. Dez anos depois de sua execração pública, preso em duas operações da Polícia Federal, Beline disse aos deputados da CPI da Sonegação que os tribunais superiores do País já sentenciaram que ele não cometeu crime algum.
“As ações na área cível, infelizmente, ainda não foram concluída, porque este é o ritmo da Justiça brasileira, mas as ações criminais já resultaram todas em arquivamento”, disse Beline, que acabou dando importantes informações aos parlamentares sobre as disputas judiciais de empresas gigantes para não pagarem impostos e ainda manterem monopólios em algumas áreas.
Relação com desembargador
No caso específico em que foi citado, o da Schincariol, Beline disse que era o advogado da empresa numa briga judicial contra a Ambev na questão do IPI sobre bebidas. “A Schincariol brigava para pagar o mesmo percentual que a Ambev, porque a Schincariol tinha um produto 40% mais barato que o deles e recolhia, nominalmente, o mesmo valor do imposto, que era definido não por percentual, mas por pauta fiscal. Ou seja, um valor fixo”, disse Beline.
Esclarecendo o áudio de uma ligação telefônica da mulher do juiz Leopoldo, Rosinele, apresentado pelo deputado Theodorico Ferraço na última semana, estabelecendo vínculos entre Beline, Xyko e o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o advogado disse que apenas atendeu à ligação e passou para “o Xyko resolver” e que nunca participou de qualquer reunião do senador com o desembargador para tratar de qualquer assunto.
“Xyko ainda é um amigo quase irmão. Naquela época, estava no exercício do mandato de senador e eu o acompanhava numa consulta médica, porque ele tem o Mal de Parkinson. O Xyko tinha suas relações com o desembargador, eu não. Não faço ideia do que a esposa do juiz Leopoldo ameaçava denunciar naquela gravação da ligação telefônica, que realmente existiu”, disse Beline.
No tocante à tentativa da venda de um software especializado na área de execução penal para governos do Rio e Paraná, conforme mencionado também pelo ex-juiz Antonio Leopoldo, o advogado Beline disse que o produto foi desenvolvido pelo desembargador Pedro e apresentado a Xyko, que o convidou (Beline) para investir. “Mas a ideia não prosperou. Foram feitas apresentações, mas o software nunca foi negociado. O Xyko não tinha dinheiro para investir, por isso me chamou, mas não cheguei a entrar no negócio”, disse Beline.
O advogado Beline Salles Ramos passou à comissão as decisões judiciais favoráveis a ele, depois de dez anos, e acabou, na opinião do deputado Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI, dando boas informações à Comissão sobre como funciona a guerra fiscal das grandes empresas. Beline defendeu o direito dos municípios de cobrarem o ISS das operações de atividades petroleiras.
“Há pelo menos 18 anos existem decisões dos tribunais superiores dizendo que o ISS tem que ser recolhido no local onde é prestado o serviço. Isso é direito dos municípios”, disse Beline, que ainda forneceu à CPI a informação de que os municípios capixabas têm pelo menos R$ 800 milhões de dívidas previdenciárias que podem até mesmo virar crédito. “Fiz uma análise específica de Guarapari e descobri que, de uma dívida de R$ 15 milhões, o município tem na verdade é um crédito de R$ 4 milhões”, acrescentou.
Beline falou ainda da utilização de títulos públicos antigos para pagamento de impostos, uma das questões que foram levantadas contra ele no passado, e se defendeu dizendo que “são dívidas reais do governo, ainda que os títulos tenham 200 anos. Se para uma pessoa ficar devendo tanto tempo e se negar a pagar já é vergonhoso, imagine para o poder público”.
O advogado ainda informou que “os setores de bebidas, cigarros e petróleo e gás no Brasil têm dono e que quem ousar atravessar na frente na grandes empresas sofre represálias” e deixou a sessão da CPI da Sonegação se comprometendo em enviar, para os deputados, em uma semana, um estudo sobre o direito dos municípios de cobrarem o ISS e ainda como se dá essa relação da Petrobras com outros estados da Federação, onde a empresa também opera.
Os trabalhos da CPI da Sonegação continuam na próxima terça-feira (26), mas o deputado Enivaldo dos Anjos disse que fará, ainda esta semana, uma sessão reservada com os demais parlamentares – Guerino Zazon, Cacau Lorenzoni, Padre Honório e Pastor Mansur – para analisar a “lista com mais de 1000 empresas sonegadoras e devedoras de impostos, enviada pela Secretaria da Fazenda”.
Fibria
A sessão deste dia 19 foi acompanhada por um representante da Fibria, maior empresa de celulose do País e que está no centro de uma denúncia do Ministério Público Estadual, em relação à Operação Derrama, no município de Aracruz. O deputado Enivaldo dos Anjos disse que é bom a empresa acompanhar os depoimentos, “porque ela será uma das convidadas a prestar depoimento”.
A Fibria foi acionada pelo Fisco Municipal de Aracruz, como resultado da consultoria da CMS à prefeitura, e recolheu R$ 33 milhões aos cofres municipais. Entretanto, o MPES denunciou como ilegal a destinação de cerca de 40% desses recursos, outrora perdidos, para pagamento de comissões à consultoria da CMS e em produtividade para os fiscais municipais, o que estava amparado por lei municipal.
Duas operações foram deflagradas pela Polícia Civil do Espírito Santo, entre dezembro de 2012 (Em Nome do Pai) e janeiro de 2013 (Operação Derrama), quando dezenas de servidores, ex-prefeitos e empresários foram presos por supostas cobranças extorsivas de ISS a grandes empresas, principalmente a Petrobras a e suas concessionárias na exploração de petróleo e gás na costa capixaba.
A CPI da Sonegação já ouviu procuradores, agentes do Fisco e prefeitos dentre os 11 municípios produtores de petróleo no Estado para tentar desvendar os detalhes por trás da contratação da consultoria da CMS e, principalmente, da Operação Derrama.
Os agentes públicos municipais foram unânimes em afirmar que não têm estrutura para fiscalizar e detectar a sonegação de ISS nas atividades “off shore” e o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos, está convencido de “nem a Secretaria de Estado da Fazenda tem pessoal especializado para isso e o Espírito Santo está perdendo muita receita por conta disso”.
