Durante o atendimento de denúncias na região de São Domingos do Norte, uma equipe de policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), constatou, na quarta-feira (21,) em uma propriedade localizada no Córrego Sabiá I, a construção irregular de uma barragem com sacos de areia e a abertura de dois poços escavados com o uso de tração mecânica, danificando uma área de pouco mais de 30000m², em área de preservação permanente.
A equipe manteve contato com o responsável, um homem de 39 anos, que informou que a obra foi feita com a intenção de acumulo d’água, para a subsequente irrigação de lavouras. Devido à obra não possuir autorização do órgão ambiental competente, foi confeccionado um boletim de ocorrência ambiental com base no Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais, além de um relatório fotográfico.
Ficou determinado que fosse desmontada a barragem e que toda a obra fosse paralisada. O autor e o operador da retroescavadeira, um homem de 33 anos, assinaram o termo de compromisso de comparecimento em juízo, e a máquina foi apreendida, tendo como fiel depositário, o próprio operador.
Já no córrego São Gonçalo, foi constatado a ampliação de um poço escavado, também, em área de preservação ambiental e sem autorização do órgão competente. O responsável, um homem de 38 anos, assinou o termo de compromisso, foi orientado a não executar nenhuma atividade no local, e teve em seu desfavor a confecção de um boletim de ocorrência e relatório fotográfico, que serão encaminhados aos órgãos competentes para providências.
Alerta:
Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
